Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se qu...

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Q930653

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,

o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.

o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais.

como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação.

por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.

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