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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Improcedência Liminar do Pedido para Concurso

Foram encontradas 49 questões

Q1167175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que contenha as assertivas verdadeiras:


Nas causas que dispensem a fase instrutória (fase para produção de provas), pode o juiz, independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses:

I- Quando contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II- Quando contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III- Quando contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV- Quando contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local;

V- Quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.


Dos itens acima:

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Q1135359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.


Se o pedido feito na inicial por Márcio contrariar qualquer acórdão proferido por tribunal superior, o juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido.

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Q1134959 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1119691 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado
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Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |
Q1083811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: C
5: D