Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Improcedência Liminar do Pedido para Concurso

Considere hipoteticamente que Francisco ajuizou, em face de Ricardo, ação com pedido de anulação contratual. Citado, o réu contestou o mérito da demanda. Na fase instrutória, o autor requereu a realização de perícia grafotécnica. Em seguida ao deferimento da prova, o juízo proferiu sentença e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. Francisco interpôs apelação e pleiteou a cassação da sentença. O Tribunal deu provimento ao recurso e cassou a sentença, por violação do contraditório.

À luz da teoria da causa madura, é correto afirmar:

Pedro ajuizou ação de cobrança contra Luísa. Na análise da petição inicial, o juiz competente, ao concluir que o caso prescindia de fase instrutória, decidiu liminarmente, sem citar Luísa, pela improcedência do pedido de Pedro, por contrariedade a enunciado de súmula do tribunal de justiça relativo a direito local.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas processuais vigentes, assinale a opção correta.

Certa pessoa moveu uma ação contra uma empresa de telefonia, alegando que o serviço contratado não atendeu às velocidades prometidas no contrato. Após várias reclamações sem sucesso, o problema não foi solucionado, e o serviço foi devidamente cancelado. Ao analisar a petição inicial, o juiz identificou um pedido excessivamente alto, bem como a prescrição, motivo pelo qual indeferiu a liminar com resolução de mérito. Frente ao exposto, assinalar a alternativa CORRETA:

Nathália e Paulo, em uma relação extraconjugal, tiveram uma filha. Amigavelmente, decidiram que Paulo pagaria prestação alimentícia no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os seus ganhos declarados em sua carteira de trabalho. Ocorre que, em dezembro, Nathália solicitou que Paulo pagasse a prestação alimentícia incluindo o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o décimo terceiro salário e sobre a gratificação de férias. Paulo, inconformado, decidiu propor uma ação declaratória. Na petição inicial juntou toda prova necessária para a propositura da ação declaratória e alegou que a prestação alimentícia não devia ser calculada sobre o décimo terceiro salário e gratificação de férias, contrariando entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento de casos repetitivos.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

Acerca da improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.