Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial para Concurso - Página 10

Q1828825

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município |

Q1828825 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma demanda cível de procedimento comum, o magistrado determina a emenda da petição inicial, mas esse ato não é produzido pelo autor. Nesse caso, o magistrado:

A

Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

B

Extinguirá o processo com julgamento do mérito.

C

Realizará o julgamento de improcedência liminar do pedido.

D

Procederá ao saneamento do feito.

E

Dará prosseguimento ao procedimento, com a designação de audiência de conciliação e mediação.

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Q1828603

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |

Q1828603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.

A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve ser certo.

Certo

Errado

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Q1826186

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mévio vendeu um carro a Tício, que se obrigou a pagá-lo em vinte e quatro prestações mensais sucessivas. No quarto mês, porém, Tício caiu em inadimplência, razão pela qual Mévio ajuizou ação de cobrança do débito vencido, a qual foi julgada procedente. Na sentença, o juiz, além dos consectários compreendidos no pedido, deverá condenar Tício ao pagamento

A

apenas do débito vencido, sobre pena de a sentença ser considerada ultra petita.

B

do débito vencido e das prestações vincendas, enquanto durar a obrigação, ainda que Mévio não as tenha pedido expressamente, se, no curso do processo, não forem pagas nem consignadas.

C

apenas do débito vencido, pois é vedado ao juiz proferir sentença genérica.

D

apenas do débito vencido, sob pena de a sentença ser considerada extra petita.

E

do débito vencido e das prestações que se vencerem até a citação, ainda que Mévio não as tenha pedido expressamente, se, no curso do processo, não forem pagas nem consignadas.

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Q1820433

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Jurídico |

Q1820433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a petição inicial, no novo Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:
I- A petição inicial indicará, entre outros, o endereço eletrônico do autor e réu.
II- O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319, 320 e 330, §2º ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, deverá determinar que o autor, a emende ou complete-a no prazo de 5 (cinco) dias.
III- Deve o autor manifestar expressamente a sua opção ou não pela realização da audiência de conciliação ou de mediação.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q1813981

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1813981 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial deve preencher três eixos principais, a qualificação das partes, a causa de pedir e os pedidos, além dos demais requisitos previstos no art. 319 do CPC. É uma peça técnica onde o profissional da advocacia deverá expor com adequação os fatos e fundamentos jurídicos que sustentam os pedidos e que possam, então, convencer a jurisdição da validade do pleito, se corroborados pelos meios de prova admitidos. O que é efetivamente a causa de pedir? Assinale.

A

São as razões de direito apresentadas pelo Autor, que consiste na indicação da causa remota e dos fundamentos legais, ou seja, os dispositivos de lei que justificam o pleito pretendido.

B

São as razões fático-jurídicas apresentadas pelo Autor, que consiste na indicação dos fatos (causa remota) e dos fundamentos jurídicos (causa próxima), ou seja, o fato jurídico que constituí o direito por ele afirmado.

C

São as razões fático-jurídicas apresentadas pelo Autor, que consiste na indicação dos fatos (causa próxima) e dos fundamentos jurídicos (causa necessária), ou seja, o fato jurídico que constituí o direito por ele afirmado.

D

São as razões de direito apresentadas pelo Autor, que consiste na indicação da causa próxima e dos fundamentos legais, ou seja, os dispositivos de lei que justificam o pleito pretendido.

E

São os argumentos de natureza normativa e jurisprudencial que auxiliarão no convencimento do juiz.

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Q1813969

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1813969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial além de indicar os requisitos necessários à sua aceitação, deverá também ser instruída com os documentos indispensáveis à proposição da demanda. Caso o requerente não faça a juntada desses documentos, qual deverá ser a atitude da autoridade judiciária? Assinale.

A

Determinar a extinção do feito, sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial.

B

Intimar o Requerente para que, no prazo de 5 dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

C

Intimar o Requerente para que, no prazo de 15 dias, emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

D

Em virtude da subjetividade da norma processual, deverá conduzir o feito e permitir que o autor da demanda, após a contestação do réu, apresente os documentos necessários à comprovação dos fatos alegados ou rebatidos.

E

Determinar a extinção do feito, com julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial.

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Q1813782

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813782 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao pedido,

A

são cumuláveis os pedidos de procedimentos processuais diversos, desde que adotado o procedimento comum, sem prejuízo do emprego de técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais que não forem incompatíveis com o procedimento comum.

B

o pedido subsidiário é aquele em que é facultado ao juiz que acolha qualquer um dos pedidos formulados sem ordem de preferência.

C

é possível a alteração do pedido até o saneamento do processo, sem o consentimento do réu, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo de 15 dias e produção de prova suplementar.

D

são cumuláveis os pedidos de procedimentos processuais diversos, desde que adotado o procedimento comum e que o autor abra mão do emprego de técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais.

E

são cumuláveis os pedidos ainda que o juízo não seja competente para um dos pedidos, observando-se o princípio da efetividade.

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Q1792077

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792077 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.

A

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.

B

O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.

C

A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.

D

No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

E

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

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Q1785616

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |

Q1785616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

B

A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

C

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

D

É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

E

A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

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Q1785397

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785397 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o segurador. Ele observa, ainda, que o sinistro ocorreu no dia 06 de junho de 2018, enquanto a petição inicial foi distribuída no dia 02 de junho de 2021. A petição preencheu todos os requisitos formais exigidos em lei e não se vislumbra nenhuma contrariedade a precedente judicial. Entretanto, até a presente data ainda não houve o juízo positivo de admissibilidade ou a citação do demandado, ultrapassado o triênio prescricional previsto em lei para a hipótese entre a data do sinistro e o presente. Nessa situação, o juiz deve

A

receber a petição inicial e determinar a citação do demandado, uma vez que o juízo positivo interromperá o prazo prescricional e retroagirá à data da propositura.

B

receber a petição inicial, uma vez que a prescrição é matéria de exceção, que o juiz não pode conhecer de ofício, de modo que deve aguardar a provocação do interessado – no caso, o demandado deverá arguir tal tese defensiva.

C

indeferir a petição inicial, por falta de interesse processual, uma vez que já se operou o prazo prescricional que fulminou a pretensão deduzida nessa demanda.

D

julgar liminarmente improcedente o pedido, pois a prescrição é uma hipótese expressamente contemplada em lei que permite a improcedência liminar da pretensão, julgando extinto o processo com resolução do mérito.

E

receber a petição inicial, uma vez que a propositura da demanda tem o condão de interromper o prazo prescricional e, na hipótese, verifica-se que a ação foi ajuizada tempestivamente, antes do advento do prazo prescricional.

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Q1752661

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à elaboração de petição inicial e seus requisitos, podemos afirmar:

A

Da petição inicial deve constar obrigatoriamente o endereçamento, qualificação das partes, síntese fática, fundamentação jurídica, pedido e compêndio jurisprudencial completo, sem o qual a petição será considerada inepta.

B

A petição inicial poderá ser aditada e emendada, sem oitiva da parte ex adverso, após apresentação de contestação, considerando o direito do autor em modificar o pedido no transcurso da demanda.

C

À toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo, no caso de ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

D

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, caso no qual será exigido o pagamento de custas processuais.

E

É ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles haja conexão, devendo o autor ingressar sempre com ações distintas para cada pedido, respeitando o princípio da ampla defesa.

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Q1752660

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à instrumentalização do processo, não podemos afirmar:

A

A inadequação da via eleita em petição inicial, quando insanável, leva à extinção do processo com resolução de mérito.

B

Condições da ação são requisitos processuais essenciais para o regular trâmite processual e eventual julgamento do mérito. No que tange ao processo civil, são tidas pela legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

C

Os procedimentos especiais podem estar previstos nos códigos de processo ou em leis especiais e são previstos para determinados casos específicos. O procedimento comum é a regra, e este pode ser dividido em procedimento comum pelos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo.

D

Competência originária é aquela que faz o primeiro exame da causa. A competência originária costuma ser dos juízos de primeiro grau, mas há casos de ações de competência originária dos Tribunais.

E

A peça exordial da qual logicamente não decorre dos fundamentos jurídicos e pedido é considerada inepta, implicando na extinção do feito sem resolução de mérito.

Q1711982

Ano: 2021 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado |

Q1711982 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É causa de indeferimento da petição inicial:

A

Contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

B

Decadência.

C

O autor carecer de interesse processual.

D

Não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q1710712

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |

Q1710712 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à petição inicial no procedimento comum e às hipóteses de improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.

A

É possível a cumulação de vários pedidos em um único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.

B

Somente é lícito formular pedido genérico nos casos em que o valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

C

O autor poderá, até o saneamento do processo, alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

D

A petição inicial será considerada como inepta e indeferida pelo juiz nos casos em que se verificar a ocorrência de decadência ou de prescrição.

E

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar o enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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Q1680599

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q1680599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.

O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, portanto, ainda que o autor indique as consequências jurídicas que pretende extrair dos fatos descritos em sua petição inicial, o juiz não está vinculado à pretensão autoral referente a essas consequências.

Certo

Errado

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Q1679239

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |

Q1679239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Ocorrerá cumulação subsidiária ou eventual caso o autor da ação cumule dois ou mais pedidos sem estabelecer ordem de preferência entre eles.

Certo

Errado

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Q1843048

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843048 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que não constitui hipótese de indeferimento da petição inicial, segundo o Código de Processo Civil:

A

quando a parte for manifestamente ilegítima.

B

quando o autor carecer de interesse processual.

C

quando a petição contiver pedidos incompatíveis entre si.

D

quando a petição não apresentar o valor da causa.

E

quando a petição não conter a causa de pedir.

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Q1819089

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819089 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao pedido, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O pedido deve ser certo.

B

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

C

Não se compreende no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência e os honorários advocatícios, havendo a necessidade de tais pedidos expressamente.

D

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

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Q1796505

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796505 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre os atos processuais abaixo mencionados, aquele em que se identifica, pela primeira vez, o réu como parte da demanda é:

A

distribuição da petição inicial;

B

citação efetivada positivamente;

C

contestação apresentada;

D

sentença prolatada;

E

despacho que ordena a citação.

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Q1796502

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |

Q1796502 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tomando contato com a petição inicial, o magistrado não só procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, como também concedeu a tutela antecipatória de mérito requerida pelo autor.
No que toca a esse pronunciamento, é correto afirmar que se trata de:

A

sentença definitiva, impugnável por recurso de apelação;

B

sentença terminativa, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

C

decisão interlocutória, impugnável por recurso de apelação;

D

decisão interlocutória, impugnável por recurso de agravo de instrumento;

E

decisão interlocutória, não impugnável por qualquer via recursal típica, senão apenas por mandado de segurança.

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Questões de Concurso Sobre formação do processo e petição inicial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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