Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial para Concurso - Página 13

Q990716

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.

A

O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.

B

A decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.

C

Indeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.

D

Indeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.

E

O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.

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Q987123

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que

A

deverá nela constar, como requisito, a indicação da fundamentação legal do pedido apresentado.

B

a deficiência da qualificação do Réu gera o seu indeferimento, ainda que possível a citação do réu.

C

constatada a ausência de seus requisitos, o juiz deverá intimar o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

D

nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de financiamento de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

E

será instruída com os documentos e as declarações de testemunhas indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento.

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Q982568

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982568 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pedro propôs demanda em face de João, imputando-lhe o fato de tê-lo agredido fisicamente, o que, alegadamente, lhe gerou danos materiais e morais, cujas indenizações pleiteia.

Está-se diante de cumulação de pedidos:

A

sucessiva;

B

alternativa;

C

subsidiária;

D

simples;

E

imprópria.

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Q981384

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Se, na petição inicial apresentada por Roberta, faltarem provas indispensáveis à demonstração da verdade dos fatos por ela alegados, o juiz deverá indeferir imediatamente a inicial.

Certo

Errado

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Q978460

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito da petição inicial.

A

Número do Registro Geral (RG) do autor e do réu.

B

Estado civil do autor e do réu.

C

A opção ou não do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

D

Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do autor e do réu.

E

As provas com que o autor pretende demonstrar o pedido e suas especificações.

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Q973945

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O pedido é núcleo essencial da petição inicial, pois sobre ele deve incidir a decisão judicial. Sobre a petição inicial e o pedido nela formulado, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O pedido deve ser certo, e a certeza diz respeito à clareza do pedido. Se a petição inicial não estiver suficientemente clara, contendo irregularidades no pedido, o juiz determinará que o autor a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido.

B

Nas relações jurídicas de trato sucessivo, o pedido deve ser aditado a cada vencimento das futuras prestações periódicas.

C

A alternatividade quanto ao pedido pode decorrer da própria natureza da obrigação, ou por estratégia processual, em que o autor cumula pretensões alternativas.

D

Pode haver pedidos subsidiários, em que o autor formula um ou mais pedidos subsequentes, que só deverão ser examinados pelo juiz se não acolhidos os pedidos antecedentes.

E

Para que se admita a cumulação de pedidos, não se exige que os pedidos cumulados sejam conexos.

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Q968724

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |

Q968724 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,

A

são compreendidos no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

B

considera-se implícito o requerimento de multa, mesmo que não tenha sido prevista contratualmente.

C

na demanda que tenha por objeto o cumprimento de prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, desde que haja pedido de declaração expresso do autor nesse sentido.

D

somente na hipótese de ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser genérico.

E

é lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, desde que haja conexão ou continência entre eles.

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Q960738

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a seguir.

I Ainda que, para atender os requisitos da petição inicial, o autor requeira uma diligência excessivamente onerosa, é vedado ao juiz indeferir a inicial sob esse fundamento.

II Ao contrário da ausência da indicação dos fundamentos jurídicos do pedido, a falta de indicação dos fatos acarreta o indeferimento de plano da inicial.

III Não lhe sendo possível obter o nome do réu, o autor poderá indicar as características físicas do demandado, o que, se viabilizar a citação deste, não será causa de indeferimento da inicial.

IV Se a ação tiver por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, o autor deverá, sob pena de inépcia, discriminar na inicial, entre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q960548

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960548 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as hipóteses de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

A

A inépcia da petição inicial, a manifesta ilegitimidade da parte e a ausência de interesse processual são hipóteses de indeferimento da petição inicial.

B

A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial não admite juízo de reconsideração.

C

A apelação interposta contra sentença que indefere a petição inicial não será objeto de contraditório e será imediatamente remetida ao tribunal competente.

D

A sentença que declara, liminarmente, prescrição ou decadência é decisão de indeferimento da petição inicial.

E

Para que a improcedência liminar do pedido seja aplicada, basta que o magistrado verifique a incidência de precedente ao caso, não importando a natureza das alegações do autor na petição inicial.

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Q2031786

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à resposta do réu frente ao ato citatório, assinale a alternativa correta.

A

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em cinco dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B

No caso de alegação de incompetência relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

C

Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

Para propor reconvenção, o réu deve oferecer, simultaneamente, contestação.

E

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando estas não possam ser conhecidas de ofício pelo juiz.

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Q2031233

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada; todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que este for validamente citado. Acerca da suspensão do processo, é correto afirmar:

A

o processo será suspenso pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.

B

o prazo de suspensão do processo por convenção das partes poderá ser superior a seis meses.

C

a legislação não prevê a suspensão do processo quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

D

durante a suspensão por convenção das partes é vedado praticar qualquer ato processual, sendo também vedado ao juiz determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

E

a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas suspende o processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses.

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Q1799182

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |

Q1799182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(Concurso Milagres/2018) Dentre os requisitos da petição inicial relacionados abaixo, qual pode indicar competência, pagamento de custas processuais e honorários advocatícios:

A

O juízo a que é dirigida.

B

O valor da causa.

C

O pedido e suas especificações.

D

O fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

E

As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

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Q1799181

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |

Q1799181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(Concurso Milagres/2018) Quanto à formação, suspensão e extinção do processo assinale a opção incorreta:

A

Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual do representante legal ou do procurador da parte.

B

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

C

Da decisão que põe fim ao processo, resolvendo ou não o mérito caberá o recurso de apelação.

D

A transação é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito.

E

A renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção é uma forma de autocomposição que põe fim ao processo com resolução de mérito.

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Q1746230

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746230 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o pedido no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

O autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja consentimento do réu.

B

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, estas somente serão consideradas incluídas no pedido, quando haja declaração expressa do autor neste sentido.

C

Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

D

Como regra, admite-se a formulação de pedido indeterminado.

E

É ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, quando entre eles não haja conexão.

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Q1285580

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285580 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que não representa uma das hipóteses de indeferimento da petição inicial:

A

Parte manifestamente ilegítima.

B

Carência de interesse processual.

C

Pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

D

Ausência de pedido ou causa de pedir.

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Q1274452

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274452 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, ao verificar a ausência de documento essencial para à propositura da ação, o juiz:

A

Indeferirá a petição inicial.

B

Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

C

Extinguirá o processo com julgamento do mérito.

D

Julgará liminarmente improcedente o pedido.

E

Determinará a emenda da petição inicial.

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Q1203800

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, a petição inicial obrigatoriamente indicará, EXCETO:

A

o juízo a que é dirigida;

B

os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o número da carteira de identidade (RG), o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

C

o pedido com as suas especificações;

D

a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

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Q1120726

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120726 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a petição inicial e seus requisitos, está correto afirmar que:

A

será indeferida se o autor não se manifestar sobre a realização ou não de audiência de conciliação.

B

sendo possível a citação do réu, a petição inicial não será indeferida caso ausente a informação sobre o endereço eletrônico do réu.

C

o autor poderá emendar ou completar a petição inicial no prazo máximo de 10 (dez) dias.

D

será desde logo indeferida caso os documentos essenciais não acompanhem a petição inicial.

E

os fatos expostos como causa de pedir na petição inicial podem ser alterados a qualquer tempo.

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Q1035553

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035553 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não constitui requisito da petição inicial:

A

o órgão jurisdicional ao qual é dirigida;

B

o pedido;

C

a regra jurídica aplicável ao caso;

D

o valor da causa;

E

as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

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Q1031140

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031140 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O autor, ao ajuizar uma determinada ação perante o Poder Judiciário, deve ter alguns cuidados, que caso não sejam observados, poderão levar ao indeferimento liminar da petição inicial, sendo certo que:

A

não interposto recurso contra a manifestação judicial em comento, o réu será intimado do seu trânsito em julgado.

B

a perempção do pedido formulado é umas das hipóteses de sua ocorrência.

C

o reconhecimento da prescrição pelo juiz da causa configura situação para a sua decretação.

D

o autor deverá agravar de instrumento da decisão em questão.

E

não haverá juízo de retratação no procedimento do recurso interposto contra a manifestação judicial em apreço.

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Questões de Concurso Sobre formação do processo e petição inicial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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