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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos de Divergência para Concurso

Foram encontradas 12 questões

Q1082500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação coletiva proposta pelo Ministério Público, a sentença julgou improcedente o pedido e o tribunal confirmou a decisão. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados pelo colegiado. Nesse momento, o representante do Ministério Público detectou que outro tribunal do país decidiu a questão de direito de forma distinta, atribuindo interpretação divergente ao mesmo dispositivo de lei federal.
Nessa hipótese, será cabível:
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Q1082494 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação civil pública para compelir determinada operadora de planos de saúde a autorizar procedimento cirúrgico sem previsão legal e contratual. O pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de Justiça, constatando-se a existência de múltiplos processos envolvendo a mesma questão unicamente de direito, mas com julgamentos em sentido contrário, pode o Ministério Público:
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Q1082472 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada Procuradora de Justiça foi intimada para a emissão de parecer, em processo individual envolvendo pessoa incapaz para os atos da vida civil, no qual se discutia a juridicidade da tarifa cobrada pelo fornecimento de água potável. Ao analisar os autos e realizar as pesquisas necessárias, constatou o equívoco no último reajuste promovido na tarifa, o qual estava lastreado em um ato administrativo de caráter geral manifestamente ilegal, indicativo de que inúmeros outros processos poderiam ser instaurados pela mesma causa.
Considerando a sistemática vigente, a relevância da matéria e a repercussão social, poderia ser proposta ao relator, pela Procuradora de Justiça, para a imediata definição da matéria de direito pelo Tribunal de Justiça, vinculando os juízes de direito e os órgãos fracionários do Tribunal, a seguinte medida:
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Q1021819 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que
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Q992265 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação caberá o seguinte recurso:
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Respostas
1: D
2: E
3: C
4: D
5: D