Questões de Concurso
Sobre conceito e características da ação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 86 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Marcelândia - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico |
Q3742130
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o doutrinador italiano Francesco Carnelutti, o
“conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” é
chamado de:
Q3386991
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278057
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ação é o mecanismo com o qual se provoca o Judiciário a
dar uma resposta, chamada de provimento ou tutela
jurisdicional. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com ação declaratória em face do Município Alfa,
requerendo a declaração judicial de ocorrência de ato ilícito em
seu desfavor, praticado por servidor público daquele município. O
juízo, ao exercer o juízo de admissibilidade da petição inicial,
indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do
mérito, aduzindo não ser possível que a pretensão autoral tenha
cunho meramente declaratório.
Nesse caso, tomando as informações acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, tomando as informações acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Q3228288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as condições da ação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231974
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou três ações coletivas com
os seguintes objetivos: i) declarar a ilegalidade da
cobrança de assinatura mensal de serviço público de
telefonia; ii) postular a inexigibilidade de fiador para estudantes inscritos no programa governamental de financiamento estudantil; iii) requerer a obrigação de fazer para
que determinada indústria cesse determinada conduta
que está causando danos ao meio ambiente. Pode-se
corretamente afirmar que os interesses postulados em
juízo pelo Ministério Público são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |
Q3127425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil e suas alterações, avalie as proposições a seguir.
I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.
É CORRETO o que se afirma em:
I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |
Q3065425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as condições da ação, de acordo com o
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015),
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |
Q3015183
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito
de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da
tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse
sentido, o Código de Processo Civil, no que diz respeito a
Jurisdição e a Ação, estabelece que:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
IV. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se limitar a obter a declaração de autenticidade ou da falsidade de documento.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
IV. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se limitar a obter a declaração de autenticidade ou da falsidade de documento.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Q2660440
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, para postular em juízo, é necessário ter
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale
a alternativa correta.
Q2533709
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o
regular exercício do direito de ação é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524475
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo
da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação
e de suas condições.
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467126
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As ações judiciais podem ser classificadas de diferentes
formas. O parâmetro que considera o tipo de atividade
desenvolvida pelo juiz comporta, por exemplo, a modalidade de
ação em que se pede que o magistrado profira uma sentença, na
qual dirá se a razão está com o autor ou não, bem como se ele
tem ou não direito ao provimento jurisdicional postulado. Esse tipo
de ação é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo
e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a
direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316004
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o
Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Q2195293
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O direito de ação submete-se a regras processuais e ao
cumprimento de requisitos para apreciação do mérito. De
acordo com o Código de Processo Civil de 2015, são condições
da ação
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156718
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ
no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra
pessoa jurídica de direito público da administração pública
federal, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143843
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado em que houverem sido investidos. Cada juiz só exerce sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. II. A fixação e o dimensionamento das multas por descumprimento de liminares ou decisões relativas a obrigações de fazer ou de não-fazer são exemplos de manifestação de jurisdição de equidade, admitida no direito processual civil brasileiro, nos casos previstos em lei. III. Dentre as causas de prorrogação da competência, tem- -se que a prorrogação voluntária da competência ocorre em virtude de acordo expresso formulado pelas partes após a instauração do processo. IV. Na concepção de Enrico Tullio Liebman, a ação pode ser entendida como o direito a uma sentença de mérito, seja ela favorável ou desfavorável ao autor. Nessa concepção, há um destaque especial às condições da ação, também presente no atual Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do Estado em que houverem sido investidos. Cada juiz só exerce sua autoridade nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição. II. A fixação e o dimensionamento das multas por descumprimento de liminares ou decisões relativas a obrigações de fazer ou de não-fazer são exemplos de manifestação de jurisdição de equidade, admitida no direito processual civil brasileiro, nos casos previstos em lei. III. Dentre as causas de prorrogação da competência, tem- -se que a prorrogação voluntária da competência ocorre em virtude de acordo expresso formulado pelas partes após a instauração do processo. IV. Na concepção de Enrico Tullio Liebman, a ação pode ser entendida como o direito a uma sentença de mérito, seja ela favorável ou desfavorável ao autor. Nessa concepção, há um destaque especial às condições da ação, também presente no atual Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas e responda.
I – sua existência. II – sua inexistência. III – seu modo de ser.
Em consonância com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105 de 2015, tratando da ação, é INCORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o interesse do autor pode limitar-se à declaração, sobre uma relação jurídica, em que pese:
I – sua existência. II – sua inexistência. III – seu modo de ser.
Em consonância com o Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105 de 2015, tratando da ação, é INCORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o interesse do autor pode limitar-se à declaração, sobre uma relação jurídica, em que pese:
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