Q3265476Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com ação declaratória em face do Município Alfa,
requerendo a declaração judicial de ocorrência de ato ilícito em
seu desfavor, praticado por servidor público daquele município. O
juízo, ao exercer o juízo de admissibilidade da petição inicial,
indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do
mérito, aduzindo não ser possível que a pretensão autoral tenha
cunho meramente declaratório.
Nesse caso, tomando as informações acima como premissa,
assinale a afirmativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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