Questões de Concurso
Sobre audiência preliminar de conciliação ou mediação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Trata-se de
I. A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, promove o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o problema.
II. A conciliação é mais utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos.
III. A mediação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, nos quais o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa para a resolução do problema.
Assinale
É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 13.140/2015 acerca da mediação, julgue o item a seguir
As mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do
juiz se aplicam ao mediador no âmbito do Poder Judiciário.
A propósito dos métodos adequados de resolução de conflitos, julgue as assertivas abaixo e assinale a CORRETA:
I. Na sistemática do Código de Processo Civil de 2015, em virtude do valor atribuído à conciliação e à mediação, a falta de realização de audiência de conciliação é considerada causa de nulidade processual pelo Superior Tribunal de Justiça.
II. A câmara arbitral ou o próprio árbitro têm legitimidade para promover a ação ou mandado de segurança para cumprimento da sentença arbitral no caso de FGTS, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
III. As deliberações da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal-CCAF, criada pelo Ato Regimental nº 05 de 27/09/2007 como unidade da Consultoria Geral da União, em litígios inferna corporis envolvendo a administração direta federal, autarquias, fundações, sociedade de economia mista e empresa pública federais não são sindicáveis pelo Poder Judiciário, mesmo quando questionadas por terceiros que não fizeram parte da conciliação, como o Ministério Público Federal.
IV. A Política Judiciária Nacional de Tratamento dos
Conflitos de interesses, instituída pela Resolução
CNJ nº 125 de 2010, com as alterações subsequentes, permite que os juízes coordenadores dos Centros Jurídicos de solução de Conflitos e Cidadania ou
Centrais de Conciliação homologuem acordos entabulados em feitos de outras varas, remetidos para os
Centros, e em reclamações pré-processuais.
I Até o momento do saneamento do processo, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo máximo de quinze dias, sendo vedado o requerimento de prova suplementar.
II O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 5% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que atenda ao chamado judicial e se faça presente.
III Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de cinco dias, ao fim do qual a decisão se torna estável.
IV Ao réu revel será lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
A quantidade de itens certos é igual a
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
O procedimento de mediação será encerrado com a
lavratura do seu termo final, quando for celebrado
acordo ou quando não se justificarem novos esforços
para a obtenção de consenso, seja por declaração do
mediador nesse sentido, seja por manifestação de
qualquer uma das partes.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
Será vedada a mediação quando as partes já estiverem
envolvidas em processo arbitral ou judicial pendente de
julgamento.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
No início da primeira reunião de mediação, e sempre
que julgar necessário, o mediador deverá alertar as
partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis
ao procedimento.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer
pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja
capacitada para fazer mediação, independentemente de
integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe
ou associação, ou nele inscrever-se.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
O mediador não poderá atuar como árbitro nem
funcionar como testemunha em processos judiciais ou
arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado
como mediador.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre
direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que
admitam transação.
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.
A mediação deverá ser orientada pelo princípio da
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