Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição,...

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Q2028134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais.
É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para
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