Questões de Concurso
Sobre audiência preliminar de conciliação ou mediação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 198 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV) |
Q1945205
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta uma ação de cobrança entre particulares no juízo da Comarca de Viamão,
o magistrado designou a realização de audiência de conciliação e mediação. O réu, mesmo não
possuindo justificativa, deixou de comparecer à audiência designada. Nesta hipótese:
Q1910123
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana, irresignada com sucessivos atrasos no pagamento de encargos que deveriam ser realizados com Augusto, em sede de contrato de prestação de serviços, decide ingressar com ação de cobrança. Interposta a petição inicial e sem qualquer indicação do desinteresse na autocomposição, o juízo agenda de forma automática a audiência de mediação. Intimados, Joana e Augusto mantêm-se inertes quanto à manifestação.
Chegado o dia da realização da audiência, Joana decide não comparecer, pois permanece muito incomodada com as atitudes anteriores de Augusto e não deseja adentrar em qualquer tratativa de solução.
Diante dessa circunstância,
Chegado o dia da realização da audiência, Joana decide não comparecer, pois permanece muito incomodada com as atitudes anteriores de Augusto e não deseja adentrar em qualquer tratativa de solução.
Diante dessa circunstância,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases
postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de
sentença, julgue o item a seguir.
A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.
A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.
Q1908882
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação em que se discute a fixação de guarda, alimentos e visitas em relação a uma criança, a parte autora consignou
expressamente na petição inicial que não tinha interesse na realização da audiência de mediação. De acordo com o Código de
Processo Civil, ao receber a inicial, o juiz ordenará a citação do réu para
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de
cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição
inicial, que não possuía interesse na realização de composição
consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz
designou a citação do réu para comparecer à audiência de
conciliação, mas, antes da realização da referida audiência,
Renato peticionou ao juízo informando não possuir também
interesse na solução consensual, além de requerer o
cancelamento da audiência.
Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
Q1874489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo transcritas:
I. Considera-se inepta a petição inicial nos casos em que a parte for manifestamente ilegítima.
II. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial repetitivo.
III. Nos casos em que admissível a autocomposição de litígios, não se realizará a audiência de conciliação ou de mediação se uma das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Quais estão corretas?
Q1864521
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é escolhida como uma opção que pode auxiliar
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Na data de 30 de julho de 2020, Vanívia foi citada mediante
carta de citação enviada através da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (EBCT) para a participação, na condição de
requerida, de audiência de conciliação em ação de conhecimento contra ela proposta. A parte contrária, por sua vez,
explicitou em sua exordial o desinteresse no citado ato de
solução consensual dos conflitos.”
Diante do exposto, analise as possíveis consequências de tal situação, pautando-se nas disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil. I. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo do pedido por ela apresentado de cancelamento da audiência. II. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que, ainda assim, acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos, ante o desinteresse já manifestado pela parte contrária. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo da petição por ela apresentada. III. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, em não havendo autocomposição, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da realização da audiência. IV. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da juntada nos autos do aviso de recebimento comprobatório da citação. Está correto o que se afirma apenas em
Diante do exposto, analise as possíveis consequências de tal situação, pautando-se nas disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil. I. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo do pedido por ela apresentado de cancelamento da audiência. II. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que, ainda assim, acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos, ante o desinteresse já manifestado pela parte contrária. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo da petição por ela apresentada. III. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, em não havendo autocomposição, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da realização da audiência. IV. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da juntada nos autos do aviso de recebimento comprobatório da citação. Está correto o que se afirma apenas em
Q1836885
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao disposto no Código de Processo Civil de 2015 a respeito das formas autocompositivas:
Q1824951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após mais de duas décadas de parceria na condução de obras e
reformas, diante da necessidade de renovar mais uma vez o
contrato no ano de 2016, as empresas Tudo Azul em Obras Ltda.
e Construção Quero Outro Bem Ltda. decidiram atualizar algumas
cláusulas do contrato, à luz do CPC/2015 e da Lei nº 13.140/2015.
Assim, além da cláusula de eleição de foro, restou pactuada
cláusula de mediação extrajudicial prévia obrigatória ao
ajuizamento de qualquer ação judicial, assim como pacto de
impenhorabilidade, de forma que cada uma das empresas
parceiras indicou um bem como impenhorável. As partes ainda
ajustaram que, em caso de prova pericial, não poderiam indicar
assistentes técnicos. Com a crise econômica decorrente da
pandemia do novo Coronavírus, as partes se depararam com
alguns impasses na parceria, que não puderam ser resolvidos
amigavelmente. Diante disso, a Construção Quero Outro Bem
Ltda. convidou a Tudo Azul em Obras Ltda. para sessão de
mediação extrajudicial, em estrito cumprimento ao contrato.
Como os ânimos já estavam acirrados entre os parceiros, a Tudo
Azul em Obras Ltda., confiante de que tinha razão no objeto
litigioso, optou por não comparecer à sessão de mediação e
resolveu aguardar a citação para eventual ação judicial. A ação foi
proposta por Construção Quero Outro Bem Ltda. em face de
Tudo Azul em Obras Ltda. Após a realização de perícia técnica, a
sentença julgou improcedentes os pedidos formulados,
condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que o juiz tenha proferido um pronunciamento judicial em audiência de conciliação, decretando o
divórcio da autora e do réu e, somente dois anos depois,
outro pronunciamento, julgando procedente o pedido de
partilha de bens, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761819
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta
acerca dos equivalentes jurisdicionais.
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812860
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo reza o Código de Processo Civil, o não
comparecimento injustificado do autor na audiência de
conciliação em ação sob o rito comum (ordinário)
importa em:
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753910
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fernanda ajuizou ação em face de Mateus, sem mencionar,
na exordial, se pretendia ou não realizar audiência de
conciliação ou mediação. Nesse contexto, o magistrado
designou a audiência referenciada, dando ciência às partes. O
réu informou ter interesse na realização de tal audiência, ao
passo que Fernanda, devidamente intimada, quedou-se inerte.
Chegado o dia da realização da audiência de conciliação,
apenas, o réu, Mateus, compareceu. A respeito do caso
narrado, assinale a opção que apresenta possível consequência
a ser suportada por Fernanda, conforme expresso pelo Código
de Processo Civil de 2015.
Q1839617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou ação judicial em face de Pedro. Na petição inicial,
indicou o desinteresse de comparecer à audiência de conciliação.
Todavia, o juiz determinou a realização da audiência e a citação
do réu para comparecimento. No dia da audiência, somente o réu
compareceu e a autora da ação não justificou a ausência.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
Q1639528
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a audiência de conciliação ou de mediação no procedimento comum, nos termos do Código de Processo Civil de
2015, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
TJ-AP
Órgão:
TJ-AP
Prova:
TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do
estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, assinale a opção correta no que se refere aos
métodos extrajudiciais de soluções de conflitos:
Ano: 2019
Banca:
TJ-AP
Órgão:
TJ-AP
Prova:
TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Helen procurou uma Delegacia de Polícia para registrar ocorrência contra seu vizinho Pedro. No prédio
onde residem há uma vaga de carro para visitantes e Pedro habitualmente a ocupa com o carro de sua
namorada. Helen relatou que, ao reclamar, foi ofendida por Pedro com palavras de baixo calão e sofreu
ameaças à integridade física. Helen acusou o síndico de não tomar providências em face de relação de
amizade com Pedro e acrescentou que outros vizinhos dão razão a ela, mas preferem não se indispor com
Pedro e com o síndico. Considerando a aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa à situação narrada,
assinale a afirmativa correta:
Ano: 2019
Banca:
TJ-AP
Órgão:
TJ-AP
Prova:
TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347177
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir:
I. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.
II. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.
III. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.
Está correto o que se afirma:
Ano: 2019
Banca:
TJ-AP
Órgão:
TJ-AP
Prova:
TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |
Q1347169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise os princípios abaixo e avalie quais estão de acordo com a atuação de Conciliadores e Mediadores Judiciais.
I. Imparcialidade: Dever de agir com ausência de favoritismo, preferência ou preconceito, assegurando que valores e conceitos pessoais não interfiram no resultado do trabalho, compreendendo a realidade dos envolvidos no conflito e jamais aceitando qualquer espécie de favor ou presente, salvo de pequeno valor.
II. Confidencialidade: Dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha do caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.
III. Neutralidade: Dever de manter equidistância das partes, respeitando seus pontos de vista, com atribuição
de igual valor a cada uma delas.
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