Questões de Concurso
Sobre assistência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo.
Nessa situação hipotética, configurou-se
Em ação reivindicatória promovida por um condômino contra outrem que possuía injustamente a coisa litigiosa, verificou-se, após a devida citação da parte contrária, pedido de ingresso no feito formulado por um segundo condômino.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Pela eficácia preclusiva da coisa julgada, transitada em
julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e
repelidas todas as alegações e as defesas que poderiam ter
sido opostas para acolhimento ou rejeição do pedido. Desse
modo, pode-se dizer que, a menos que se valha antes de
eventual ação rescisória, o segundo condômino, admitido no
feito, não poderá, em processo posterior, discutir
defensivamente a justiça da decisão invocando a exceptio
male gestis processus, mesmo que prove que desconhecia a
existência de provas das quais, por culpa, o primeiro
condômino não se tenha valido.
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
Transitada em julgado a sentença no processo em que o
assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar
ação que vise discutir a justiça da decisão.
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.
O assistente litisconsorcial é aquele que possui interesse
jurídico em ingressar no feito, enquanto o interesse que
legitima a participação do assistente simples é meramente
econômico.
I. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão e nem beneficiarão os outros. II. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
III. Não havendo impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido pelo Juiz.
É correto o que se afirma
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