Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Rescisória para Concurso - Página 3

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q2271423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:

A

incabível para desconstituir coisa julgada material com base em prova testemunhal nova cuja existência a parte ignorava;

B

incabível para desconstituir decisão interlocutória de mérito transitada em julgado;

C

incabível para desconstituir decisão sobre a penhorabilidade de bem de família;

D

cabível para desconstituir decisão que inadmite recurso de forma equivocada;

E

cabível para desconstituir coisa julgada fundada em acórdão que, à época da formalização do acórdão rescindendo, estava em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo, tendo ocorrido posterior superação do precedente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2270227

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q2270227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado servidor público aposentado ajuizou ação contra o Estado pedindo para receber uma verba com natureza de gratificação. O pedido foi julgado improcedente sob o argumento de que o benefício seria exclusivo dos servidores da ativa. Um ano depois, João ajuizou ação rescisória alegando existir prova nova capaz de indicar que a gratificação foi estendida para todos os servidores da categoria em que atuou, inclusive os aposentados. O documento juntado já existia antes do trânsito em julgado da ação rescindenda, apesar do autor não ter conhecimento sobre a sua existência. No caso, o pedido do servidor deve ser:

A

Deferido, pois, apesar de já existir na época em que houve a decisão, o documento era ignorado pelo autor.

B

Indeferido, pois seria possível a obtenção do documento para utilização no processo que formou o julgado rescindendo.

C

Indeferido, uma vez que o documento já existia antes do trânsito em julgado; poderia dizer que se trata de “prova nova”.

D

Deferido, ainda que o servidor soubesse da existência do documento e pudesse fazer uso dele na ação rescindenda, já que se trata de direito adquirido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2247773

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A parte X ajuíza ação rescisória em face de Y, visando à rescisão da decisão judicial que, nos autos de ação monitória, deferiu a expedição de mandado de pagamento. Vale registrar que, nos autos da ação monitória, a parte X não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu embargos monitórios. No bojo da ação rescisória, a parte X requereu apenas a rescisão da decisão, sem cumular o pedido de novo julgamento do processo, e baseou seu pedido em erro de fato verificável do exame dos autos, pugnando pela produção das provas pertinentes para comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:

A

não cabe a rescisão de decisão judicial que defere a expedição de mandado de pagamento em ação monitória, em qualquer hipótese, pois a respectiva decisão não faz coisa julgada material;

B

é requisito da petição inicial da ação rescisória a cumulação do pedido de rescisão com novo julgamento, em que qualquer hipótese, sob pena de indeferimento liminar da inicial;

C

o fundamento de erro de fato se caracteriza quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, desde que o fato represente ponto controvertido sobre o qual deveria ter se pronunciado;

D

reconhecida a necessidade de instrução probatória, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para devolução dos autos;

E

se o relator da ação rescisória constatar que o pedido formulado na petição inicial esbarra em qual enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, deverá determinar a citação do réu, pois não se aplica à ação rescisória a improcedência liminar do pedido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2236252

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |

Q2236252 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando:

A

for proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno.

B

fundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória.

C

ofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado.

D

importar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais.

E

tiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2215804

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215804 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A petição inicial da ação rescisória deverá ser elaborada com observância dos requisitos essenciais da petição inicial, bem como deverá ser precedida de um depósito

A

no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa e que não seja superior a 100 (cem) salários-mínimos.

B

que se converterá ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário caso a ação seja, por maioria de votos, declarada inadmissível.

C

que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada improcedente.

D

que será devido ainda que o autor seja uma fundação de direito público.

E

no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da petição inicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2215657

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor ação rescisória para

A

corrigir suposta injustiça da sentença.

B

apreciar má interpretação dos fatos.

C

reexaminar as provas antes produzidas.

D

complementar provas antes produzidas.

E

analisar ofensa direta e evidente a dispositivo de lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2215596

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215596 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à ação rescisória, assinale a opção correta.

A

Admite-se como documento novo apto a amparar o pedido rescisório apenas aquele que não existia ao tempo da sentença rescindenda.

B

Segundo o STJ, o advogado em favor do qual tenham sido arbitrados honorários sucumbenciais na ação rescindenda é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação rescisória.

C

Segundo o STJ, o termo inicial do prazo para ajuizamento da ação rescisória, quando há insurgência recursal da parte contra a inadmissão de seu recurso, dá-se da última decisão a respeito da controvérsia, mesmo no caso de má-fé.

D

A decisão proferida pelo juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser objeto de impugnação por meio de ação rescisória.

E

A suspeição comprovada do magistrado torna cabível o ajuizamento de ação rescisória contra sentença que tenha sido proferida por ele nesse contexto de suspeição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2215592

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215592 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Túlio atuou como advogado em uma ação indenizatória ajuizada contra uma instituição financeira, que foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao cliente de Túlio. Embora o processo tenha sido conduzido perante um juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar os honorários advocatícios de sucumbência em beneficio de Túlio, e essa omissão permaneceu inalterada após a sentença ter transitado em julgado, sem que o advogado tivesse constatado a ausência dessa determinação.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil (CPC).

A

Após o trânsito em julgado da sentença, embora esta seja omissa em relação à condenação em honorários de sucumbência, Túlio poderá executar apenas o valor mínimo correspondente a 10% do montante da condenação.

B

Túlio tem o direito de interpor embargos de declaração contra a sentença omissa, uma vez que a questão referente aos honorários de sucumbência não transita em julgado

C

É possível rever a questão relacionada aos honorários de sucumbência em sede de ação rescisória.

D

Túlio poderá ingressar com uma ação autônoma para determinar o valor dos honorários de sucumbência.

E

Após o trânsito em julgado da sentença, Túlio encontra-se impossibilitado de buscar a condenação em honorários de sucumbência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2193826

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O município de São Paulo está sendo objeto de execução judicial com base em uma decisão judicial respaldada em lei considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma análise de constitucionalidade difusa, cuja decisão foi emitida após o trânsito em julgado da decisão executória.

No que se refere à situação hipotética apresentada, considerando as disposições do CPC, assim como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

O procurador deve orientar o município a cumprir a decisão judicial e, posteriormente, a qualquer tempo, interpor ação declaratória de inexigibilidade e inexistência do titulo executivo judicial, visto que fundado em lei inconstitucional.

B

Não há remédio cabível, haja vista a garantia constitucional da coisa julgada.

C

O procurador deve apresentar ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF.

D

O procurador deve apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista a inexigibilidade do título executivo.

E

O procurador deve orientar o município a não cumprir a decisão judicial, uma vez que esta fora fundada em lei inconstitucional, motivo que torna desnecessária propositura de medida judicial.

Q2193823

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Camila, servidora pública, ajuizou ação conta o municipio de São Paulo, postulando o pagamento de determinada quantia com base em lei municipal. A referida execução transitou em julgado em janeiro de 2015, tornando-se título executivo em favor de Camila. Em janeiro de 2022, o STF, ao apreciar recurso extraordinário movido pelo mesmo município no que se referia a outra servidora, decidiu, com base em lei similar à do caso de Camila, pela inconstitucionalidade da referida lei municipal. Em razão desse julgado, o município pretende apresentar o instrumento jurídico mais adequado para a defesa de seus interesses no caso em questão.
Com base na situação hipotética apresentada, nas disposições do CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

O município deve apresentar ação ordinária no rito do procedimento comum.

B

O municipio deve apresentar ação rescisória, cujo prazo tem início com o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF.

C

O município deve apresentar reclamação constitucional.

D

O município deve apresentar ação declaratória de nulidade (querela nullitatis).

E

Não cabe a apresentação de nenhum remédio jurídico para o caso, visto que o processo formou coisa julgada material.

Q2171920

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171920 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à eficácia normativa e executiva dos pronunciamentos do STF que, em controle abstrato, afirmem a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinado ato normativo, considerados os limites da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

No conflito entre a garantia individual da coisa julgada e a interpretação acerca da constitucionalidade ou não de determinado ato normativo conferida pelo STF, aquela somente não prevalecerá se a decisão do STF lhe for anterior.

B

Decisão do STF que declare a inconstitucionalidade de ato normativo produzirá a automática rescisão das decisões anteriores transitadas em julgado que tenham adotado entendimento em sentido contrário.

C

Nas relações jurídicas de trato sucessivo, havendo coisa julgada que estabeleça a inconstitucionalidade de determinada norma e, posteriormente, decisão superveniente do STF na qual se declare a constitucionalidade daquele preceito legal, a cessação dos efeitos da coisa julgada condicionada ao ajuizamento de ação rescisória ou revisional.

D

Segundo o entendimento do STF, o principio da supremacia da Constituição tem prevalência máxima, de forma a ser insuscetível de execução qualquer sentença tida por inconstitucional pelo STF, seja em controle difuso, seja em controle concentrado de constitucionalidade.

E

Sentença exequenda que tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional pelo STF prescinde de ação rescisória na hipótese em que a decisão do STF seja anterior à formação do título executivo.

Q2171916

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171916 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Diante de sentença que julgou procedente pedido de contribuinte para alterar, sob a ótica constitucional, a base de cálculo do imposto de renda, a PGFN interpôs recurso de apelação, tendo o órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) proferido acórdão que negou provimento ao pedido.

Destaca-se que, à época em que foi proferido o acórdão, havia controvérsia constitucional acerca da mesma questão no âmbito daquele tribunal. A PGFN interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo ministro relator do STF, ante a existência de óbices formais. A fazenda nacional recorreu da decisão, que foi mantida pelo STF e transitou em julgado. Um ano após o trânsito em julgado, o plenário do STF, enfrentando, pela primeira vez, a mesma matéria debatida naquele processo, entendeu, em controle difuso, ser legítima aquela tributação. Buscando reverter o quadro, a fazenda nacional analisa a possibilidade de ajuizar ação rescisória, considerando o _teor da Súmula n.º 343 do STF, in verbis: "Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais".
Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do STF acerca do assunto, assinale a opção correta.

A

Não será cabível a ação rescisória, porquanto, à época em que foi decidida a questão constitucional no TRF-4, a jurisprudência daquele tribunal era controvertida, incidindo o óbice da referida súmula do STF, que também se aplica a matéria constitucional.

B

Será cabível ação rescisória a ser ajuizada no STF, que deve rescindir seus próprios julgados, não incidindo o óbice da referida súmula do STF, porquanto inaplicável a matéria constitucional.

C

Será cabível ação rescisória a ser ajuizada no TRF-4, não incidindo o óbice da referida súmula do STF, porquanto inaplicável a matéria constitucional.

D

Será cabível a ação rescisória a ser ajuizada no STF, que deve rescindir os próprios julgados, não incidindo o óbice da referida súmula do STF, porquanto a controvérsia constitucional que impede o manejo da rescisória é aquela verificada no âmbito do STF.

E

Será cabível ação rescisória a ser ajuizada no TRF-4, não incidindo o óbice da referida súmula do STF, porquanto a controvérsia constitucional que impede o manejo da rescisória é aquela verificada no âmbito do STF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2169959

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169959 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida por meio de ação rescisória quando, EXCETO:

A

Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

B

Ofender a coisa julgada.

C

For fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

D

Resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.

E

For proferida por juiz suspeito ou por juízo absolutamente incompetente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2166906

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |

Q2166906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual. Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação rescisória com base na incompetência do juízo federal para a causa. Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no:

A

Tribunal Regional Federal, que, se julgar procedente o pedido rescindente, deverá encaminhar o feito para julgamento na justiça estadual;

B

Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa;

C

Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, encaminhará o feito para julgamento no juízo estadual de primeira instância;

D

Superior Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa;

E

Tribunal Regional Federal, que deverá extinguir de imediato o feito por falta de prequestionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2166896

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |

Q2166896 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Concluídas as fases postulatória e instrutória em um determinado feito de procedimento comum, o juiz proferiu sentença em que condenava o réu a pagar à autora, uma instituição de ensino, a quantia de R$ 10.000,00. Sem que tivesse sido interposto recurso de apelação, a sentença condenatória transitou em julgado. Seis meses após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o réu descobriu que o juiz que ali atuara lecionava, àquela época, na instituição de ensino demandante, com a qual tinha firmado um contrato de prestação de serviços. Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença foi proferida por juiz:

A

suspeito, não sendo cabível o ajuizamento da ação rescisória para impugná-la;

B

suspeito, sendo cabível o ajuizamento da ação rescisória para impugná-la;

C

impedido, não sendo cabível o ajuizamento da ação rescisória para impugná-la;

D

impedido, sendo cabível o ajuizamento da ação rescisória para impugná-la;

E

impedido, não podendo ser ajuizada a ação rescisória para impugná-la por não terem se esgotado todos os recursos cabíveis no feito primitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2160507

Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |

Q2160507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta

A

O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.

B

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.

C

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.

D

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.

E

A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2134235

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134235 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

Ao despachar a inicial da reclamação, o relator deverá, obrigatoriamente, suspender a decisão reclamada .

B

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que cabe reclamação para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando esgotadas as instâncias ordinárias.

C

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para apreciar ação rescisória ainda que não haja pronunciamento do Tribunal a respeito do mérito da demanda rescindenda.

D

Não cabe arbitramento de honorários nas reclamações.

E

Cabe ação rescisória apenas na decisão transitada em julgado que analisa o mérito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2133498

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133498 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito, em decisão monocrática, o relator

A

poderá facultar, ao autor, o levantamento do depósito judicial.

B

mandará converter em multa o depósito feito por ocasião da propositura da ação.

C

ordenará cumprir a decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

D

poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda.

E

determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2129079

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |

Q2129079 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao tema ação rescisória, disciplinado no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:

I. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
II. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator deverá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de um a três meses para a devolução dos autos.
III. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
IV. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2110450

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110450 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.

A ação rescisória fundada em violação literal de lei é instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial referente à interpretação de lei federal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre ação rescisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Foram encontradas 205 questões