O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

Ser ilimitado agora cabe no seu bolso

Estude pelo PDF 2.0 a partir de 74,90

ASSINAR AGORA

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Popular para Concurso

Foram encontradas 32 questões

Q1082499 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público e julgada procedente, o juiz, após o trânsito em julgado, proferiu decisão na fase de cumprimento de sentença contrária aos interesses do Ministério Público, ensejando a interposição de agravo de instrumento. Por se tratar de processo físico na origem, caberia ao representante do Ministério Público instruir o recurso com as peças obrigatórias, o que, porém, não foi observado.
Nessa hipótese, deverá o Relator:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1079790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei da Ação Popular (Lei n° 4.717/65) determina que qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). ( ) A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas. ( ) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1062143 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.


Decisão do magistrado que, em sede de ação popular, deferir liminar determinando a imediata suspensão de ato lesivo ao patrimônio público é recorrível por agravo de instrumento, com a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo tribunal.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q1060384 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.

Decisão do magistrado que, em sede de ação popular, deferir liminar determinando a imediata suspensão de ato lesivo ao patrimônio público é recorrível por agravo de instrumento, com a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo tribunal.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q987752 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um empresário decidiu investir parte de seu patrimônio na construção de um edifício em terreno de sua propriedade, no município onde reside. Como o terreno está localizado ao lado de um imóvel considerado patrimônio histórico, o empresário solicitou autorização do órgão competente para dar início à execução de seu projeto. Com resposta favorável, o empresário foi autorizado a dar início à construção do prédio. Porém, os laudos de peritos técnicos indicaram que a construção causará danos estruturais ao imóvel considerado patrimônio histórico.


Nesse caso, a anulação da autorização previamente concedida deverá ser pleiteada por intermédio de

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: E