Q4179169Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou uma Ação Popular
contra um consórcio intermunicipal de saúde e seu
Diretor-Executivo, visando anular um contrato de
prestação de serviços médicos sem licitação fora das
hipóteses legais, alegando lesão ao erário e violação à
moralidade administrativa. O consórcio foi citado para
contestar. De acordo com a Lei nº 4.717/1965 (Ação
Popular) e com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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