Home Concursos Públicos Questões Q2478226 Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2478226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio , Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio | Q2478226 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que: Alternativas A A competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado. B O Ministério Público possui legitimidade ativa para a demanda. C As custas processuais devem ser recolhidas na oportunidade da propositura da ação. D Haverá a formação de litisconsórcio passivo necessário. E Esta demanda substitui eventual ação de improbidade administrativa, podendo o magistrado, na sentença, aplicar as penas da improbidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro