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Comentadas sobre ação monitória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ajuizada ação monitória para obter a constituição de título executivo judicial em relação a notas fiscais de venda de produtos realizada a determinada empresa, foram opostos embargos monitórios, e, após a impugnação, o julgamento foi convertido em diligência para que a parte regularizasse a sua representação processual no prazo de dez dias, considerando-se que a procuração fora outorgada por pessoa jurídica diversa da demandada. A parte apresentou procuração outorgada pela pessoa física que representa a referida empresa, razão pela qual foi decretada a revelia e constituído o título executivo judicial no valor total das notas fiscais apresentadas pelo demandante. A parte sucumbente interpôs recurso de apelação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa.
Caso sejam oferecidos embargos parciais pela fazenda
pública estadual em ação monitória ajuizada por particular
para cobrança de suposta dívida no valor de duzentos mil
reais, haverá formação de título executivo judicial referente
à parte incontroversa.
José, munido de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, ajuizou ação monitória em face do Estado-membro, por meio da qual exigia o pagamento da quantia de setecentos mil reais, conforme previsto no documento de que dispunha.
Regularmente citada, a Fazenda Pública estadual ofertou, no prazo legal, embargos à ação monitória, além de protocolizar reconvenção, na qual pleiteou a condenação de José a lhe pagar a quantia de cem mil reais, da qual se afirmou credora em razão da relação jurídica entabulada entre ambos.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das
partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma
exceção a ação monitória, na qual o juiz deferirá,
antecipadamente, a expedição de mandado de
pagamento, de entrega de coisa ou para execução de
obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu
prazo de quinze dias para o cumprimento, por ser
evidente o direito do autor.
Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.
É admissível a citação por edital das fazendas públicas estaduais e distrital na ação monitória.
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