Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo para Concurso - Página 4

Q460036

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460036 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação que tramitava perante o Juizado Especial, o Procurador do Estado foi impedido de ter acesso aos autos, sob o argumento de que não teria procuração. Reputando a negativa ilegal, a Procuradoria do Estado impetrou mandado de segurança, que, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser apreciado

A

pelo Juiz responsável pelo processo.

B

pelo Plenário do Tribunal de Justiça.

C

pelo Juiz Corregedor do Juizado Especial.

D

por uma das Câmaras do Tribunal de Justiça.

E

pela Turma Recursal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q458326

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Interno - Manhã |

Q458326 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um ato da Administração Pública que atenta contra a liberdade de reunião (art. 5º, XVI da Constituição Federal) pode ser questionado judicialmente por meio de:

A

ação popular proposta pelo Ministério Público.

B

ação civil pública proposta por qualquer cidadão brasileiro que esteja no gozo de seus direitos políticos.

C

ação popular proposta por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa dos interesses legítimos de seus integrantes.

D

mandado de segurança coletivo impetrado por qualquer cidadão brasileiro que esteja no gozo de seus direitos políticos.

E

mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa dos interesses legítimos de seus integrantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q456509

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |

Q456509 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:

A

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 90 (noventa) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

B

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, decidindo ou não o mérito da impetração, não impedirá que o requerente, por via autônoma, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

C

No coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, bem como do órgão ministerial, ambos a serem ouvidos em 24 horas.

D

O coletivo induz litispendência para as ações individuais, motivo pelo qual os efeitos da coisa julgada só beneficiarão o impetrante a título individual se houver desistência de sua impetração em dez dias, a contar da ciência inequívoca da impetração da segurança coletiva.

E

No coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q444821

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |

Q444821 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre mandado de segurança, analise as proposições a seguir.

I. Quando demonstrado o interesse jurídico, é cabível assistência simples em mandado de segurança, eis que tal modalidade de intervenção de terceiro se mostra compatível com o rito do mandamus.

II. A errônea indicação da autoridade coatora pelo impetrante permite que o juiz, de ofício, venha a substituí-la, independentemente de alteração da competência, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria da encampação.

III. O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável independentemente da anuência da autoridade impetrada ou da pessoa jurídica de direito público.

IV. Segundo expressa disposição legal, no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

Está (ão) CORRETA(S) a(s) proposição (ões)

A

I, II, III e IV.

B

II apenas.

C

III e IV apenas.

D

I apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q432841

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432841 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao Direito Processual Público.

A

Após a prolação da sentença de mérito, o impetrante não pode desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado.

B

Durante a realização das obras para a Copa do Mundo na cidade de Curitiba, um caminhão utilizado para transportar cimento atropelou João, que encontravase nos arredores da obra, o qual, em decorrência do atropelamento, teve as duas pernas amputadas. João procurou a Defensoria Pública do Estado do Paraná, que propôs demanda buscando a reparação dos danos causados. A demanda foi julgada procedente, e o Estado condenado ao pagamento de 500.000,00 (quinhentos mil reais). Após o trânsito em julgado, a Defensoria Pública executou o Estado do Paraná. Nesta hipótese, de acordo com a jurisprudência do STF, caso João complete 60 (sessenta) anos após a expedição do precatório, a satisfação da execução será realizada com preferência em relação a todos os demais débitos.

C

É possível, por meio de reconvenção em ação de desapropriação, pleitear indenização por perdas e danos.

D

O Município de Curitiba ajuizou execução fiscal em face de Marcos, em razão do inadimplemento referente ao pagamento de IPTU. Marcos procurou a Defensoria Pública do Estado do Paraná, para a defesa de seus interesses. A Defensoria opôs embargos à execução fiscal, que não foram conhecidos pelo juízo de primeiro grau, em razão da ausência de garantia do juízo. Nesta hipótese, a decisão encontrase em desacordo com a jurisprudência predominante do STJ, na medida em que este tribunal dispensa o beneficiário da assistência judiciária gratuita de garantir o juízo para a oposição de embargos à execução fiscal.

E

Não é possível a sucessão de partes em processo de mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q432686

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432686 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

A

É constitucional o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança;

B

Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança;

C

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança;

D

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento;

E

Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q432612

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432612 Direito Processual Civil - CPC 1973

Candidato de concurso público destinado a provimento em determinado cargo da Administração Pública estadual, inconformado com a sua eliminação em razão da constatação de problemas de saúde que seriam incompatíveis com as atribuições inerentes ao cargo almejado, ajuizou mandado de segurança em que pleiteava a invalidação do ato eliminatório, e que lhe fosse assegurada a prerrogativa de prosseguir nas demais etapas do certame. A causa petendi da demanda residiu, apenas, na alegada inexistência dos problemas físicos referidos pela Administração Pública. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da ação, e sem que tivessem vindo aos autos as informações da autoridade impetrada ou a peça impugnativa do Estado do Rio de Janeiro, a despeito da regular cientificação de ambos, deve o Promotor de Justiça em atuação no feito opinar no sentido:

A

de que se denegue a segurança vindicada, diante da ausência de liquidez e certeza do direito afirmado na inicial, ficando ressalvada a possibilidade de o autor postular a tutela jurisdicional de sua alegada posição jurídica pelas vias ordinárias;

B

de que se denegue a segurança vindicada, diante da ausência de liquidez e certeza do direito afirmado na inicial, ficando vedado ao autor postular a tutela jurisdicional de sua alegada posição jurídica pelas vias ordinárias;

C

de que seja determinada pelo juiz a produção da prova pericial, a fim de se dirimir o único ponto fático controvertido da lide;

D

de que se conceda a segurança vindicada, já que a revelia da parte ré leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial;

E

de que se expeça outro ofício notificatório à autoridade impetrada, concedendo-lhe nova oportunidade para apresentar as informações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q429774

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429774 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao mandado de segurança é correto afirmar:

A

Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo são exclusivamente os de interesse coletivo, assim entendidos os de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica.

B

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

C

A sentença fará coisa julgada oponível erga omnes, quer se trate da defesa de direitos difusos, quer se trate da defesa de direitos coletivos.

D

Como regra, o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais sobre a mesma matéria.

E

A liminar só poderá ser deferida após oitiva prévia da autoridade impetrada, tendo em vista a eficácia erga omnes de sua concessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q418375

Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q418375 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as normas processuais aplicáveis ao Mandado de Segurança, pode-se afirmar, EXCETO:

A

É possível, a requerimento do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, que o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspenda, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença prolatada em Mandado de Segurança.

B

A interposição de agravo de instrumento contra liminar concedida nos mandados de segurança movidos contra o poder público e seus agentes prejudica o julgamento do pedido de suspensão de segurança em virtude do princípio da unirrecorribilidade.

C

Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocaticios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.

D

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q418090

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418090 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao mandado de segurança.

A

Admitir-se-á a sucessão de partes nos autos de mandado de segurança.

B

É impossível declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público na via do mandado de segurança.

C

Por meio do mandado de segurança é possível rever penalidade imposta em processo administrativo disciplinar, sob o argumento de ofensa ao princípio da proporcionalidade.

D

O governador do estado será parte legítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual o impetrante busque a atribuição da pontuação referente a questão de prova de concurso público realizado para o provimento de cargos do quadro de pessoal da respectiva unidade federativa.

E

O impetrante poderá desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado mesmo após a prolação da sentença de mérito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q416638

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416638 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A

A competência para julgamento de mandado de segurança contra ato de juizado especial é da turma recursal.

B

O mandado de segurança é instrumento cabível para declaração de direito à compensação tributária, mas não para convalidação de compensação da mesma natureza realizada unilateralmente pelo contribuinte.

C

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo gera a suspensão do prazo para impetração do mandado de segurança.

D

A concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q415225

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415225 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo determina a Lei n. 8.437/92, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, no mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de quarenta e oito horas.

Certo

Errado

Q415222

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415222 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Na esteira de precedente do Supremo Tribunal Federal é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, mesmo que já prestadas as informações ou produzido o parecer do Ministério Público.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q415221

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415221 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo dispõe a Lei n. 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências, será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de três dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q414886

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q414886 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado exclusivamente por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída.

Certo

Errado

Q414885

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q414885 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Caso o mandado de segurança coletivo tenha sido denegado por ausência de prova pré- constituída do direito líquido e certo, poderá o mesmo ser renovado, desde que dentro do prazo decadencial.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q414609

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao mandado de segurança, de acordo com a lei que o rege,

A

a sentença que o conceder sempre poderá ser executada provisoriamente.

B

não será ele concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

C

não será ele concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso próprio, com ou sem efeito suspensivo.

D

será ele cabível contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

E

quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, deverão elas impetrá-lo atuando em litisconsórcio necessário ativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q413510

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413510 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a mandado de segurança individual e coletivo, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A

No mandado de segurança contra ato ilegal praticado em concorrência pública, devem ser indicados como autoridades coatoras os integrantes da comissão de licitação.

B

Se for denegada a ordem no mandado de segurança coletivo, a coisa julgada atingirá os indivíduos que integrem o grupo, que estarão impedidos de reproduzir a demanda individualmente, produzindo coisa julgada secundum eventum litis.

C

Depois de notificada a autoridade coatora e prestadas as informações, o impetrante só pode desistir do writ se houver concordância do impetrado.

D

Uma entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo apenas quando a pretensão veiculada for de interesse de toda a respectiva categoria.

E

É cabível mandado de segurança quando o objetivo do impetrante é conseguir declaração do direito à compensação tributária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q411228

Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q411228 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Sobre o mandado de segurança:
I. São incabíveis, no processo de mandado de segurança, embargos infringentes.
II. No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou da categoria substituídos pelo impetrante.
III. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.
IV. Compete à Justiça Federal processar e julgar mandado de segurança contra ato de sociedade de economia mista federal envolvendo concurso público.

A

Está correta apenas a assertiva I.

B

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

D

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q409227

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409227 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito do processo de Mandado de Segurança.

A

Os honorários advocatícios de sucumbência, quando denegada a segurança, devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

B

A impetração de mandado de segurança por terceiro, contra ato judicial, condiciona-se à interposição de recurso.

C

A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

D

A liminar para concessão de aumento a servidores públicos depende, além do fundamento relevante, da demonstração da urgência da medida e da prestação de caução idônea.

E

Caduca a medida liminar se o impetrante favorecido deixa de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos que lhe cumprem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre mandado de segurança individual e coletivo em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 290 questões