Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 100

Q4196918

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196918 Direito Previdenciário

Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente, é denominado

A

dignidade humana.

B

equilíbrio econômico.

C

vedação do retrocesso.

D

solidariedade social.

E

proteção ao hipossuficiente.

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Q4196917

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196917 Direito Previdenciário

Existem, atualmente, 8 (oito) tipos de aposentadoria disponíveis pelo INSS. Entre elas, uma aposentadoria denominada “aposentadoria especial”.

A aposentadoria especial refere-se a

A

aposentadoria por idade rural.

B

aposentadoria por tempo de contribuição de professores.

C

aposentadoria por idade da pessoa com deficiência por idade.

D

aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades que oferecem riscos à saúde.

E

aposentadoria da pessoa com deficiência por contribuição.

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Q4196906

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196906 Direito Previdenciário

A previdência privada é uma aposentadoria particular, servindo costumeiramente como renda complementar à aposentadoria fornecida pelo INSS no caso brasileiro. Entre as características desse tipo de aposentadoria e os respectivos órgãos fiscalizadores, temos:

A

dois tipos de previdência, VGBL e PGBL, sendo este último útil para aumentar a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, e ambos seguem as determinações da SUSEP – Superintendência de Seguros e Previdência.

B

dois tipos de previdência, coletiva e individual, sendo que a primeira é mantida por fundos de pensão, dependente das contribuições de pessoal ativo, inativo e pensionistas, e ambos seguem as determinações da SUSEP.

C

dois tipos de previdência, fechada e aberta, sendo a fechada oferecida apenas a funcionários de uma organização, e esta segue as determinações da PREVIC – órgão superintendente nacional de previdência complementar.

D

três tipos de previdência, oficial, privada e mista, sendo esta última parcialmente custeada por parte da organização, suplementando a contribuição individual, sendo que a oficial e a mista seguem as determinações da SUSEP.

E

três tipos de previdência, oficial, privada e mista, sendo esta última custeada pelo indivíduo e sua organização, sendo que a oficial e a mista seguem as determinações da PREVIC.

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Q4196905

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196905 Direito Previdenciário

O salário-família é um benefício em vigor desde meados do século passado e sofreu algumas transformações desde o período de sua criação. Na atualidade, é correto afirmar que o salário-família é

A

um benefício concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham filhos com até 14 anos de idade.

B

um benefício concedido a trabalhadores com até determinado valor de salário e que pode ser recebido por ambos os responsáveis (pais e mães).

C

um benefício concedido a um responsável por filhos menores de 14 anos (pai ou mãe), complementado pelo benefício do Bolsa-Família.

D

um benefício concedido pelo governo, pago pela empresa e que retorna a esta última em créditos para abatimento de impostos municipais.

E

concedido às famílias e seus dependentes, podendo ser substituído por outros que apoiem a família como o vale-refeição ou o vale-alimentação.

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Q4196898

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196898 Direito Previdenciário

A folha de pagamento é uma obrigação legal, a ser elaborada mensalmente. Alguns dados da folha são obrigatórios, como período de referência, identificação do empregado, sua remuneração, proventos e descontos, entre outros.

A organização tem ainda, como obrigatoriedade:

A

lançar contabilmente de forma discriminada os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.

B

manter, em cada estabelecimento, duas vias da respectiva folha de pagamento e de respectivos recibos, onde constam a remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço.

C

discriminar o total da remuneração, com os respectivos descontos de adicionais, acrescidos de comissões e prêmios, informando os órgãos oficiais com o envio da respectiva folha a cada seis meses.

D

lançar os créditos e débitos para conferência em folha de pagamento preliminar, para efeitos de checagem por amostragem, buscando consistência de dados e de lançamentos para a emissão final da folha.

E

manter em arquivo as respectivas folhas, preliminar e final, de forma a permitir o trabalho de auditorias ou por períodos legais necessários a atender a eventuais demandas trabalhistas ou de previdência.

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Q4196217

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Financeiro) |

Q4196217 Direito Previdenciário

No caso da contribuição do INSS para empregados,

A

não há alíquota progressiva, pois há um teto de contribuição.

B

o valor da contribuição é descontado do salário do empregado e recolhido pelo empregador.

C

atrasos no recolhimento são responsabilidade do empregado.

D

a menor contribuição tem alíquota de 7,5%, mas não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

E

o teto de contribuição a partir de maio de 2023 é de R$ 7.507,49; isso significa que quem ganha acima desse valor não contribui.

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Q4195986

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195986 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado

A

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

B

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de lei complementar.

C

no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

D

os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação no ensino médio e ou universitário.

E

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será facultada a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

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Q4195985

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195985 Direito Previdenciário

Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:

A

cálculo dos benefícios, considerando-se o valor do salário-mínimo estadual, corrigidos diariamente.

B

previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

C

universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.

D

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

E

acesso universal e gratuito.

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Q4195984

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195984 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a Seguridade Social, nos termos legais.

A

Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

B

É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

D

É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

E

É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante a contribuição prévia à Seguridade Social.

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Q4193762

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193762 Direito Previdenciário

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), muitos avanços ocorreram na seguridade social. A saúde passou a ser um dever do Estado e um direito de todos, independentemente de contribuição. É dever do Estado prestar assistência social às pessoas que não possuem condições socioeconômicas, sem exigência de contribuição, como forma de assegurar o mínimo existencial, materializando o corolário da dignidade da pessoa humana. A única modalidade de proteção social que exige contribuição dos segurados, como condição para ampará-los de futuros infortúnios sociais e de outras situações que merecem amparo (riscos sociais) é o/a

A

Fome Zero.

B

Abono escolar.

C

Benefício socioassistencial.

D

Amparo social.

E

Previdência Social.

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Q4169765

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169765 Direito Previdenciário

É considerado segurado obrigatório da Previdência Social à luz do disposto na Lei nº 8.213/1991, EXCETO:

A

Como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

C

Como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

D

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS, em relação à atividade exercida.

E

O maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente de contribuição.

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Q4163659

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163659 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento da seguridade social, de que trata o artigo 195 da Constituição Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir:
I- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
II- A seguridade social também será financiada por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, excetuando-se aquelas sem vínculo empregatício.
IV- A seguridade social também será financiada pelas contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Agora assinale a alternativa CORRETA:

A

Estão corretos os itens I e III.

B

Estão corretos os itens I, II e III.

C

Estão corretos os itens II e IV.

D

Estão corretos os itens I e IV.

E

Estão corretos os itens II e III.

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Q4163657

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163657 Direito Previdenciário

No que se refere à Seguridade Social, em acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos de lei complementar, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

C

São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

D

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, exceto os destinados ao sistema único de saúde.

E

A lei não poderá instituir outras fontes de custeio, ainda que destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

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Q4160766

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Especialista em Educação - Supervisor Escolar | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - História | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Inglês | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Professor Anos Finais - Matemática |

Q4160766 Direito Previdenciário

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Teutônia:

A

O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.

B

Os aposentados nos cargos efetivos e em comissão.

C

O servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

D

O servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.

E

O segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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Q4160612

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Instalador Elétrico | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Pedreiro | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Operário Especializado - Instalador Hidráulico |

Q4160612 Direito Previdenciário

O servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao regime próprio de previdência social (RPPS) nas seguintes situações, conforme Lei n.º 4.350/2014, EXCETO.

A

Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.

B

Quando licenciado.

C

Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos.

D

Quando da perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

E

durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração

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Q4160536

Q4160536 Direito Previdenciário

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Teutônia:

A

O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.

B

Os aposentados nos cargos efetivos e em comissão.

C

O servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

O servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.

E

O segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

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Q4157420

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157420 Direito Previdenciário

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Renato, servidor público abrangido por regime próprio da previdência social, sofreu um acidente automobilístico que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas, Renato será aposentado no cargo em que estiver investido,

A

se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de apenas uma avaliação após cinco anos da concessão da aposentadoria para confirmação da continuidade das condições que a ensejaram, na forma de lei do respectivo ente federativo.

B

mesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo,

C

se insuscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.

D

mesmo que suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.

E

se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

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Q4119723

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |

Q4119723 Direito Previdenciário

Segundo os termos do Regime Próprio de Previdência do Município de Morro Reuter, a inscrição do segurado é __________ e ocorre quando da investidura no cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

obrigatória

B

irreversível

C

coercitiva

D

injustificável

E

automática

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Q4113617

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |

Q4113617 Direito Previdenciário

Com base no Regime Próprio de Previdência do Município de Morro Reuter, a emissão dos atos necessários à concessão dos benefícios cobertos pelo Regime Próprio de Previdência Social é de competência do:

A

Chefe de cada poder.

B

Defensor público-geral.

C

Chefe de polícia.

D

Procurador do município.

E

Promotor de justiça.

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Q4113513

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4113513 Direito Previdenciário

Com base no Regime Próprio de Previdência do Município de Morro Reuter, a gestão do Fundo de Previdência Social do Município caberá:

A

Ao Senado.

B

À Secretaria de Administração e Fazenda.

C

À Confederação Sindical.

D

Ao Ministro do Meio Ambiente.

E

Ao Governador.

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