Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
III- Igualdade na forma de participação no custeio;
IV- Universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
O artigo 21 da lei 8213 trata sobre equiparações ao acidente de trabalho, avalie as opções abaixo, assinale com V o que for VERDADEIRO e F o que for FALSO. Em seguida, assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência:
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
( ) O acidente sofrido pelo segurado fora ou no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado fora no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
A sequência correta é:
À vista do referido diploma legal, ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, obrigatoriamente, se aplica o:
( ) universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) equidade na forma de participação no custeio.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) Tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo Poder, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
( ) É possível que nova lei possa estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
( ) Todo pedido de aposentadoria deve necessariamente ser avaliado pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.