Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q3596988 Direito Previdenciário
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
A contribuição a cargo dos servidores inativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de: 
Alternativas
Q3596949 Direito Previdenciário
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima  questão. 
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3596948 Direito Previdenciário
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima  questão. 
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
Alternativas
Q3589306 Direito Previdenciário
O auxílio-reclusão tem sido objeto de polêmicas e disseminação de notícias falsas já há algum tempo no Brasil. Identifique a alternativa que trata corretamente sobre o que é auxílio-reclusão e quem tem direito a este benefício:
Alternativas
Q3588955 Direito Previdenciário
Em conformidade com a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, é beneficiário vitalício da pensão por morte do servidor:
Alternativas
Q3588228 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição de 88, título VIII e capítulo II, o Poder Público tem o dever de organizar a seguridade social mediante os seguintes objetivos:

I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
III- Igualdade na forma de participação no custeio;
IV- Universalidade da cobertura e do atendimento.

Dos itens acima:
Alternativas
Q3587231 Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3584303 Direito Previdenciário
NÃO é considerado como acidente de trabalho, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: 
Alternativas
Q3584241 Direito Previdenciário

O artigo 21 da lei 8213 trata sobre equiparações ao acidente de trabalho, avalie as opções abaixo, assinale com V o que for VERDADEIRO e F o que for FALSO. Em seguida, assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência:



( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.


( ) O acidente sofrido pelo segurado fora ou no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.


( ) O acidente sofrido pelo segurado fora no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.


( ) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.


( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;


( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.



A sequência correta é:

Alternativas
Q3584239 Direito Previdenciário
De acordo com a lei 8213, Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações devidas, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:
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Q3582065 Direito Previdenciário
A Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontes e Lacerda-MT disciplinado pela Lei nº 1.391/2013 e alterações posteriores estabelece como segurados obrigatórios do PREVI-LACERDA os servidores ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta dessa Municipalidade.
À vista do referido diploma legal, ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, obrigatoriamente, se aplica o:
Alternativas
Q3581095 Direito Previdenciário
Em consonância com a Lei que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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Q3581094 Direito Previdenciário
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que em consequência do acidente do trabalho necessitar da assistência permanente de outra pessoa, segundo critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, será majorado em: 
Alternativas
Q3581093 Direito Previdenciário
Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3581092 Direito Previdenciário
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

( ) universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) equidade na forma de participação no custeio.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta. 
Alternativas
Q3580764 Direito Previdenciário
Sobre o regime próprio de previdência social, segundo a Lei Orgânica do Município de Ibiraiaras, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo Poder, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
( ) É possível que nova lei possa estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
( ) Todo pedido de aposentadoria deve necessariamente ser avaliado pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Judiciário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3577538 Direito Previdenciário
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, para a concessão do(a) _______________, será indispensável que conste da nova certidão de nascimento da criança ou do termo de guarda o nome do servidor ou servidora adotante ou guardião/guardiã, bem como deste último, que se trata de guarda para fins de adoção, não sendo devido o benefício se contiver no documento apenas o nome do cônjuge ou companheiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3572944 Direito Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. Após a ocorrência de um acidente de trabalho deverão ser emitidas 4 vias, sendo encaminhadas para as seguintes entidades e instituições: 
Alternativas
Q3572735 Direito Previdenciário
Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório em detrimento de condutas tipificadas em lei é considerado crime passível de reclusão. No entanto, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a alternativa correta que indique o tempo em que deve ser feita a declaração, confissão ou prestação de informações de forma espontânea.
Alternativas
Q3572728 Direito Previdenciário
Sobre o financiamento da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. 
Alternativas
Respostas
1901: D
1902: C
1903: A
1904: A
1905: A
1906: D
1907: D
1908: A
1909: D
1910: E
1911: C
1912: X
1913: B
1914: B
1915: B
1916: E
1917: B
1918: C
1919: A
1920: D