Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Questões Discursivas

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Q1329708 Direito Previdenciário
O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Após a Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, excluem-se deste Regime as seguintes pessoas:
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Q1329707 Direito Previdenciário
Sobre o salário-de-contribuição, julgue os itens a seguir:

I. Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;

II. Para o empregado e segurado facultativo: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

III. Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês;

IV. Para o trabalhador avulso: o valor por ele declarado.


Estão certos apenas os itens:
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Q1329706 Direito Previdenciário
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, exceto:
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Q1329705 Direito Previdenciário
Clemência, que trabalhou durante 10 (dez) anos como empregada registrada na fábrica de brinquedos “TOYS”, foi demitida e começou a trabalhar como autônoma há 6 (seis) anos, prestando serviços de manicure diretamente aos seus clientes. Durante esses anos de prestação de serviço como autônoma, Clemência jamais realizou qualquer contribuição previdenciária.

Considerando essa situação hipotética, Clemência:
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Q1329704 Direito Previdenciário
Cristina foi casada em regime de comunhão total de bens com Ivanildo. O casamento durou 35 anos, não havendo dependentes ou outros herdeiros. Iranildo contribuiu ininterruptamente com a Previdência Social até completar os requisitos legais para a sua aposentadoria, o que ocorreu pouco após a realização do divórcio com Cristina. Quando do divórcio do casal, as partes renunciaram reciprocamente o direito aos alimentos. Após 5 (cinco) anos do divórcio, Iranildo sofreu um acidente vascular cerebral e veio a falecer, sem deixar testamento ou declaração de última vontade. Neste caso, Cristina possui direito a algum benefício previdenciário pelo falecimento do seu ex-marido?

Assinale a opção correta:
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Q1329703 Direito Previdenciário
Com relação ao acidente de trabalho no regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir.

I. Considera-se acidente do trabalho a seguinte entidade mórbida: doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II. Equiparam-se ao acidente do trabalho: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão;

III. Equiparam-se ao acidente do trabalho: o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

IV. Equiparam-se ao acidente do trabalho: desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Estão corretos os itens:

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Q1329702 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações ao dependente:
Alternativas
Q1329701 Direito Previdenciário
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da:
Alternativas
Q1329699 Direito Previdenciário
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, exceto:
Alternativas
Q1329698 Direito Previdenciário
São princípios e diretrizes obedecidas pela Seguridade Social, exceto:
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Q1329697 Direito Previdenciário
Segundo a Lei n° 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo:
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Q1311991 Direito Previdenciário

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise as assertivas.

I - O exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório do RGPS na categoria empregado.

II - Perde a qualidade de segurado especial no RGPS aquele que exercer mandato de vereador, ainda que seja no Município em que desenvolve a atividade rural.

III - O aposentado que estiver exercendo atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a essa atividade.

IV - O servidor amparado por regime próprio de previdência social que for requisitado por outro ente público, cujo regime previdenciário não permita a filiação, nessa condição, ficará vinculado ao RGPS.

Estão corretas as assertivas

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Q1304160 Direito Previdenciário
Nos termos da legislação de regência, é computado para efeito de contagem recíproca do tempo de contribuição:
Alternativas
Q1287153 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de segurado cuja filiação ocorre de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada.
Alternativas
Q1287152 Direito Previdenciário
O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social deverá:
Alternativas
Q1287151 Direito Previdenciário
É correto afirmar sobre a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição:
Alternativas
Q1287150 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente prestações pecuniárias que estão dispensadas de período de carência para a sua concessão.
Alternativas
Q1287149 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para se pleitear restituição ou compensação de contribuições ou de outras importâncias.
Alternativas
Q1287148 Direito Previdenciário
É correto afirmar sobre o salário de contribuição:
Alternativas
Q1287147 Direito Previdenciário
É correto afirmar sobre a renda mensal de benefício:
Alternativas
Respostas
3941: A
3942: B
3943: A
3944: A
3945: C
3946: D
3947: D
3948: B
3949: D
3950: C
3951: A
3952: A
3953: A
3954: C
3955: D
3956: A
3957: B
3958: E
3959: C
3960: E