Questões de Concurso
Comentadas sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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João, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi afastado de suas atividades habituais em razão de enfermidade que lhe causou incapacidade temporária para o trabalho. Após requerer benefício junto ao INSS, passou por perícia médica federal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Mesmo que João seja diagnosticado com doença profissional ou do trabalho e que o auxílio seja concedido, o cumprimento de carência não será dispensado.
Tendo em vista o Decreto nº 3.048/99, art. 336, do sistema previdenciário brasileiro, que determina regras para a comunicação do acidente de trabalho e a Previdência Social, avalie as afirmativas a seguir.
I. A empresa deverá comunicar à previdência social, por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o acidente ocorrido com o segurado empregado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. Esse Decreto prevê multas para empresas que não comunicarem o acidente dentro do prazo ou que não o fizerem.
III. O art. 336 prevê que, na omissão da empresa, outros legitimados podem emitir a CAT, como médico, sindicato ou o próprio acidentado.
IV. Em caso afastamento superior a 15 dias será garantido o direito ao auxílio-doença acidentário, além de estabilidade de 06 meses após o retorno.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Alexandre
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Sobre a Previdência Social, considere o que é previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e marque a alternativa correta.
Nesse caso, Carlos
Marque a opção que, de acordo com a Lei, contempla o período que será considerado para o cálculo da aposentadoria de Ênio.
Acerca do valor do benefício que ambos receberão, considerando os fatos e a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe o Regulamento da Previdência Social, assinale a opção correta.
Acerca do benefício do salário-família concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue.
O segurado empregado que esteja recebendo salário-família e seja demitido sem justa causa terá direito de continuar recebendo o benefício junto ao INSS, por um período de doze meses.
I. Na forma do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, Eduardo somente perderá o direito à pensão por morte, caso seja condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado. No caso, se formulado o requerimento de pensão por morte antes de noventa dias da morte de João, o benefício será devido desde a data do óbito.
II. Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, dentro do prazo decadencial de cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
III. No caso de Pedro e Enzo, por se tratar de filhos com idade inferior a 16 anos, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da data do requerimento.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde. Em alguns casos, a idade mínima é exigida, em outros, é necessária pontuação mínima (de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição).
II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 15, 20 e 25 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde.
III. Para usufruto da aposentadoria especial, os trabalhadores receberão, no ato de rescisão de contrato de trabalho, uma cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
IV. Para a concessão de aposentadoria especial, é exigida a comprovação do exercício de atividade laboral, devendo a atividade ser permanente e em casos específicos, ocasional ou intermitente.
Quais estão corretas?