Questões de Concurso Comentadas sobre contribuições em direito previdenciário

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Q299028 Direito Previdenciário
A utilização dos recursos provenientes da contribuição social da empresa, incidente sobre a folha de pagamentos, e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social é

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Q284980 Direito Previdenciário

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.

O servidor estadual ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo permanente com a administração, é contribuinte facultativo da Previdência Social.
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Q263889 Direito Previdenciário
A respeito da responsabilidade pelo recolhimento de contribuições previdenciárias, é incorreto afirmar que:

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Q249692 Direito Previdenciário
Acerca de segurados, benefícios e serviços do RGPS, assinale a opção correta.

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Q215222 Direito Previdenciário
Servidor público estadual, aposentado em cargo de provimento efetivo, no mês de julho de 1999, vem sofrendo descontos de contribuições previdenciárias sobre seus proventos, sob a alíquota de 14%, mesma alíquota aplicada aos servidores ativos, desde a data de sua aposentadoria, até o presente, com respaldo em Lei Estadual publicada no mês janeiro de 1999. Sobre a situação descrita, é correto afirmar:
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202493 Direito Previdenciário
Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
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Q358988 Direito Previdenciário
Em questão às contribuições sociais dos segurados, assinale a proposição INCORRETA:
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Q355278 Direito Previdenciário
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta. Nessa linha, constituem contribuições so­ciais aquelas que incidem sobre:
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Q355274 Direito Previdenciário
Os bancos comerciais contribuem com alíquotas diferencia­das para o custeio da Previdência Social, devendo incidir uma contribuição adicional de:
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Q296610 Direito Previdenciário
Aponte a alternativa incorreta:

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Q85011 Direito Previdenciário
Aponte a afirmativa correta:
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83048 Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
Consoante jurisprudência do STJ, as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, pelo falido, e não repassadas aos cofres previdenciários devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista.
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Q39672 Direito Previdenciário
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a
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Q39671 Direito Previdenciário
Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
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Q36879 Direito Previdenciário
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:

I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que consta APENAS em
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33136 Direito Previdenciário
No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.
A alíquota da contribuição para o SAT deve corresponder ao grau de risco da atividade desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado por seu CNPJ. Possuindo esta um único CNPJ, a alíquota da referida exação deve corresponder à atividade preponderante por ela desempenhada.
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Q179493 Direito Previdenciário
No que se refere às contribuições sociais para o custeio da seguridade social, marque a alternativa correta:
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Q95666 Direito Previdenciário
Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que os juros de mora, em ação de repetição de indébito de quantia indevidamente recolhida aos cofres da previdência social, incidem a partir da citação da fazenda pública.
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Q95064 Direito Previdenciário
Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência, assinale a opção correta.
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Q95062 Direito Previdenciário
Considere que, em fiscalização acerca da regularidade fiscal de determinada empresa em liquidação judicial, o liquidante tenha deixado de exibir, sem justificativa plausível, às autoridades do fisco alguns livros relacionados às contribuições previdenciárias. Nessa situação,
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Respostas
221: B
222: E
223: B
224: B
225: D
226: D
227: E
228: A
229: B
230: D
231: B
232: C
233: A
234: A
235: A
236: C
237: E
238: E
239: D
240: E