Em questão às contribuições sociais dos segurados, ...

Vamos analisar a questão proposta sobre as contribuições sociais dos segurados, destacando a alternativa INCORRETA.

Tema jurídico abordado: A questão trata das contribuições sociais dos segurados no sistema previdenciário brasileiro, um tema regido principalmente pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

Legislação aplicável: A Constituição Federal, em seus artigos 194 e 195, trata da Seguridade Social, incluindo o financiamento pelo sistema de contribuições sociais. A Lei nº 8.212/1991, em seus dispositivos, detalha a forma de contribuição de cada categoria de segurado.

Análise da alternativa correta: A alternativa E afirma que a Reforma da Previdência Social resolveu o problema do déficit da previdência social. Esta proposição é INCORRETA. A Reforma da Previdência, realizada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, introduziu várias mudanças para tentar equilibrar as contas previdenciárias, mas não eliminou completamente o déficit previdenciário, que continua a ser um tema de discussão e ajustes contínuos.

Análise das alternativas incorretas:

A - A progressividade das alíquotas das contribuições sociais dos segurados deveria ser maior. Essa afirmação pode ser considerada correta no sentido de que há um debate sobre a justiça social e a progressividade fiscal, mas ela não é juridicamente incorreta.

B - A carga da contribuição dos segurados mais pobres é proporcionalmente maior do que a dos demais segurados. Essa afirmação reflete uma crítica comum ao sistema previdenciário brasileiro, onde as alíquotas e a base de cálculo podem representar uma carga proporcionalmente maior para os mais pobres. Portanto, não está incorreta do ponto de vista da crítica social.

C - Nunca existiu o alardeado déficit da previdência social brasileira. Essa alternativa pode ser vista como uma expressão de opinião ou debate político, mas não está juridicamente incorreta, pois há divergências sobre o cálculo e a existência do déficit.

D - Os segurados especiais não contribuem o suficiente para o financiamento da previdência social. Isso é uma crítica comum, pois os segurados especiais (como trabalhadores rurais) têm tratamento diferenciado e contribuem de forma distinta, frequentemente baseada na produção e não na renda, o que pode gerar desequilíbrio.

Conclusão: A alternativa E é a única proposição claramente INCORRETA dentro do contexto do enunciado, pois a reforma não eliminou o déficit previdenciário.

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Questãozinha fulera...pura subjetividade. Nunca existiu déficit da previdência? :o

putz, que questão mais louca. É por isso que tem juiz maluco falando o que bem entende em sentença.

kkkkk

Essa achei difícil, valei-me!!! kkkkk

questãozinha mixuruca da porra....aff