O auxílio-reclusão tem sido objeto de polêmicas e disseminação de notícias falsas já há algum tempo no Brasil. Identifique a alternativa que trata corretamente sobre o que é auxílio-reclusão e quem tem direito a este benefício:

Em conformidade com a Lei municipal n. 3.120/94, e suas alterações, se houver, é beneficiário vitalício da pensão por morte do servidor:

Em relação à aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 21 da lei 8213 trata sobre equiparações ao acidente de trabalho, avalie as opções abaixo, assinale com V o que for VERDADEIRO e F o que for FALSO. Em seguida, assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência:

( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

( ) O acidente sofrido pelo segurado fora ou no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado fora no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

A sequência correta é:

Em consonância com a Lei que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que em consequência do acidente do trabalho necessitar da assistência permanente de outra pessoa, segundo critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, será majorado em: 

Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, para a concessão do(a) _______________, será indispensável que conste da nova certidão de nascimento da criança ou do termo de guarda o nome do servidor ou servidora adotante ou guardião/guardiã, bem como deste último, que se trata de guarda para fins de adoção, não sendo devido o benefício se contiver no documento apenas o nome do cônjuge ou companheiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com relação aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.  

A previdência social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. No que se refere à garantia dos direitos, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Os trabalhadores rurais têm direito a se aposentar quando, cumprida a carência, completam 65 anos de idade (mulheres) e 70 anos (homens).
(__)Os trabalhadores urbanos têm direito a se aposentar aos 50 anos (mulheres) e aos 55 anos (homens).
(__)A aposentadoria por idade dá direito ao 13º salário (abono anual). O valor será proporcional ao número de meses, no ano de início da aposentadoria.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Qual das seguintes afirmativas está correta em relação à Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social?

Maria sofreu uma lesão nas costas durante uma queda no local de trabalho. Conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, Maria será elegível para receber o auxílio-doença se ficar incapacitada para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que tenha cumprido o período de carência. Esse período de carência consiste em um mínimo de contribuições ao sistema previdenciário e equivale a:

Segundo a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o auxílio-acidente é uma indenização concedida a segurados que, após um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho habitual. Nos termos do texto legal, o auxílio-acidente mensal corresponderá a

De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo inferior a 15 (quinze) dias. 
II – O auxílio-funeral, cuja importância não excederá um salário-mínimo da sede do trabalho do segurado, será devido ao executor do funeral.

Segundo o que rege a Lei n^o 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):

Segundo o Regulamento da Previdência Social (Decreto no 3048 de 06.05.1999), assinale a alternativa correta.

Entendem-se por benefícios __________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias _________ e são prestadas aos cidadãos vítimas de calamidade, às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e pública.

Os termos que completam, corretamente, o trecho acima são, respectivamente

O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,

Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.

Sobre o benefício previdenciário de incapacidade temporária no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, anteriormente denominado de auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.