Trata-se de um benefício destinado a dependentes de segurado de baixa renda que tenha contribuído com o INSS e esteja preso. Os dependentes daqueles que atuaram como Microempreendedores Individuais (MEI) antes da reclusão também têm direito a este benefício previdenciário. Em todos os casos, o segurado deve estar trabalhando e contribuindo com o INSS na data da prisão.

Benefício que todo e qualquer presidiário tem direto e que o governo Lula aumentou de R$1.212 (valor do salário-mínimo) para R$ 1.754,18. Para receber o auxílio, basta ser condenado em primeira instância por qualquer tipo de crime. Para sacar o benefício, basta que o preso redija um requerimento para o diretor da prisão solicitando o direito à saidinha de 24 horas para efetuar o saque em qualquer agência bancária.

O benefício assiste aos beneficiários dos presos dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

São dependentes dos presos para fins de recebimento do auxílio-reclusão: cônjuge ou companheiro, filhos, enteados, pais e irmãos ou qualquer outro familiar por ele indicado para receber o benefício previdenciário enquanto ele estiver na cadeia.