Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 25

Q3581095

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581095 Direito Previdenciário

Em consonância com a Lei que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

B

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso

C

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado.

D

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Q3581094

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581094 Direito Previdenciário

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que em consequência do acidente do trabalho necessitar da assistência permanente de outra pessoa, segundo critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, será majorado em:

A

15%

B

25%

C

50%

D

65%

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Q3581093

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581093 Direito Previdenciário

Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

B

Será considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho lesão que, resultante de outro acidente, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

C

Equiparam-se ao acidente do trabalho, o acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda, ou redução da capacidade para o trabalho.

D

O acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanecer incapacitado para o exercício de atividade que exercia habitualmente, na época do acidente, mas não para o exercício de outra, fará jus, a partir da cessação do auxílio-doença, a auxílio-acidente.

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Q3577538

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3577538 Direito Previdenciário

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, para a concessão do(a) _______________, será indispensável que conste da nova certidão de nascimento da criança ou do termo de guarda o nome do servidor ou servidora adotante ou guardião/guardiã, bem como deste último, que se trata de guarda para fins de adoção, não sendo devido o benefício se contiver no documento apenas o nome do cônjuge ou companheiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

adicional de periculosidade

B

salário-maternidade

C

licença médica

D

aposentadoria especial

E

aposentadoria rural

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Q3572711

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |

Q3572711 Direito Previdenciário

Com relação aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Os valores dos benefícios são fixados e imutáveis com base em percentual definido em regulamento.

B

Em caso de concessão de aposentaria por idade, é passível de perda da condição pelo assegurado.

C

O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

D

Os critérios para o cálculo deve ser realizado com base no salário recebido pelo benificiário nos últimos 5 anos relativo a sua atividade laboral de maior valor, nos quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

Q3562721

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q3562721 Direito Previdenciário

A previdência social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. No que se refere à garantia dos direitos, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Os trabalhadores rurais têm direito a se aposentar quando, cumprida a carência, completam 65 anos de idade (mulheres) e 70 anos (homens).
(__)Os trabalhadores urbanos têm direito a se aposentar aos 50 anos (mulheres) e aos 55 anos (homens).
(__)A aposentadoria por idade dá direito ao 13º salário (abono anual). O valor será proporcional ao número de meses, no ano de início da aposentadoria.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − V − V.

C

F − F − V.

D

V − F − V.

E

F − F − F.

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Q3554630

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Contador |

Q3554630 Direito Previdenciário

Qual das seguintes afirmativas está correta em relação à Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social?

A

A Lei n.º 8.213/1991 não aborda questões relacionadas à aposentadoria por tempo de contribuição, concentrando-se apenas em benefícios por incapacidade.

B

A referida lei estabelece que a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho.

C

A Lei n.º 8.213/1991 estabelece que a aposentadoria especial será concedida ao segurado que, além da carência, contar com 30 anos de contribuição, sem exigência de tempo mínimo de exposição a agentes nocivos.

D

Os dependentes do segurado têm direito a receber apenas o benefício de pensão por morte, sendo excluídos de outras formas de assistência previstas na legislação.

E

A Lei n.º 8.213/1991 não prevê a possibilidade de acumulação de benefícios previdenciários, limitando o segurado a receber apenas uma modalidade de benefício por incapacidade.

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Q3480071

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3480071 Direito Previdenciário

Maria sofreu uma lesão nas costas durante uma queda no local de trabalho. Conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, Maria será elegível para receber o auxílio-doença se ficar incapacitada para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que tenha cumprido o período de carência. Esse período de carência consiste em um mínimo de contribuições ao sistema previdenciário e equivale a:

A

12 contribuições mensais.

B

5 contribuições mensais.

C

14 contribuições mensais.

D

24 contribuições mensais.

E

3 contribuições mensais.

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Q3480070

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3480070 Direito Previdenciário

Segundo a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o auxílio-acidente é uma indenização concedida a segurados que, após um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho habitual. Nos termos do texto legal, o auxílio-acidente mensal corresponderá a

A

50% do salário-de-benefício.

B

80 % do salário-de-benefício.

C

60% do salário-de-benefício.

D

75% do salário-de-benefício.

E

92% do salário-de-benefício.

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Q3475849

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |

Q3475849 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social). Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo inferior a 15 (quinze) dias.
II – O auxílio-funeral, cuja importância não excederá um salário-mínimo da sede do trabalho do segurado, será devido ao executor do funeral.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q2646439

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) |

Q2646439 Direito Previdenciário

Segundo o que rege a Lei n^o 8.213/1991, segundo seu Artigo 23, considera-se como o dia do acidente do trabalho o(a):

A

data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade que labora.

B

data do encaminhamento para médico Assistente ou Emergência Clínica.

C

data do ASO, no Exame médico, em que o trabalhador foi considerado inapto.

D

data do preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

E

dia da notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

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Q2646428

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) |

Q2646428 Direito Previdenciário

Segundo o Regulamento da Previdência Social (Decreto no 3048 de 06.05.1999), assinale a alternativa correta.

A

A comprovação de efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde para fins de Laudo de Comprovação de Aposentadoria Especial, emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) emitido por Técnico de segurança por meio eletrônico ou físico.

B

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente (AIP), uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência.

C

O Auxílio Por Incapacidade Temporária será devido ao segurado em caso de incapacidade para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, conforme definido em avaliação Médico-Pericial, sem prazo de carência.

D

O Auxílio-Acidente será concedido ao trabalhador quando para consolidação das lesões de qualquer natureza para evitar sequelas definitivas decorrentes de acidente típico proveniente do trabalho.

E

O Perfil Psicográfico Previdenciário deverá ser elaborado pelo empregado e ser mantido pela empresa em documento físico ou digital e deve contemplar as atividades desenvolvidas durante o período laboral, contendo seu histórico laboral, de acordo com modelo fornecido pelo INSS, com os detalhes das atividades realizadas e riscos ocupacionais.

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Q2532985

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Educador Social |

Q2532985 Direito Previdenciário

Entendem-se por benefícios __________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias _________ e são prestadas aos cidadãos vítimas de calamidade, às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e pública.

Os termos que completam, corretamente, o trecho acima são, respectivamente

A

eventuais / do sistema único da assistência social.

B

sociais / da seguridade social.

C

provisórios / do sistema da seguridade social.

D

integrais / do sistema de previdência privada.

E

suplementares / do sistema da seguridade social.

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Q2521500

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521500 Direito Previdenciário

O salário-maternidade, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,

A

é devido a todas as seguradas do RGPS, por prazo máximo de 360 dias.

B

será pago na hipótese de adoção, diretamente pela previdência social.

C

para todas as seguradas, corresponde a valor idêntico e calculado sobre o salário-mínimo.

D

não gera qualquer encargo para o empregador frente à empregada gestante.

E

a microempreendedora individual não possui direito à prestação, ao contrário de empregadas.

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Q2521499

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521499 Direito Previdenciário

Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.

A

É benefício previdenciário pago anualmente aos segurados beneficiários da prestação.

B

Possui valor fixo e idêntico para todo e qualquer segurado da previdência social.

C

Não carece de quaisquer encargos para os beneficiários, salvo requerimento administrativo.

D

É devido ao trabalhador avulso e não poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo.

E

Inclui, entre os seus beneficiários, o empregado doméstico.

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Q2521496

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521496 Direito Previdenciário

Sobre o benefício previdenciário de incapacidade temporária no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, anteriormente denominado de auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.

A

É prestação previdenciária que pode ser concedida ao segurado recluso em regime fechado.

B

É benefício que possui prazo máximo estabelecido em lei de dois anos, não cabendo prorrogação.

C

A empresa que dispuser de serviço médico terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos quinze primeiros dias de afastamento.

D

será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade.

E

O ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, não poderá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

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Q2521495

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521495 Direito Previdenciário

Entre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente.
Sobre a referida prestação, é correto afirmar que

A

é concedida a qualquer trabalhador incapacitado para sua atividade remunerada habitual.

B

na hipótese de ser decorrente de acidente de trabalho, dispensa a carência para fins de concessão do benefício.

C

é benefício restrito a segurados obrigatórios, não sendo passível de concessão a segurados facultativos.

D

é prestação previdenciária que possui, como data de início de pagamento, a incapacidade laboral, para todos os segurados.

E

é benefício que possui, como renda mensal, 50% do salário-de-benefício do segurado incapacitado.

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Q2521493

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521493 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de serviço previdenciário.

A

Aposentadoria por idade.

B

Aposentadoria por tempo de contribuição.

C

Auxílio-funeral.

D

Pecúlios.

E

Reabilitação profissional.

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Q2521480

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521480 Direito Previdenciário

Joana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhimentos previdenciários normais. Após alguns anos na atividade, decide afastar-se definitivamente do trabalho.
Sobre o contexto hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Joana desempenhou atividade remunerada de forma ilegal, haja vista a proibição de retorno às atividades remuneradas de pessoa aposentada.

B

Joana terá direito, ao encerrar definitivamente seu trabalho, a rever o valor da renda mensal de seu benefício, mediante procedimento conhecido como desaposentação.

C

Joana, caso sofra acidente de trabalho na atividade após a aposentadoria, não fará jus ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.

D

Joana, durante a atividade remunerada desempenhada após a aposentadoria, submete-se a contribuições previdenciárias sobre o valor de seu benefício, somente.

E

Joana poderá, a depender do tempo de atividade após a aposentadoria, totalizar novo tempo de contribuição que viabilize uma segunda aposentadoria.

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Q2521477

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521477 Direito Previdenciário

Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente.
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que

A

Jorge, pela legislação atualmente vigente, poderá aposentar-se por tempo de contribuição, independente de idade mínima.

B

Jorge, pelos elementos apresentados, não necessariamente possui condições de aposentar-se, a depender da idade no momento do requerimento.

C

Jorge, caso demonstrada a ausência de recolhimentos previdenciários por parte do empregador, não poderá se aposentar por este motivo.

D

Jorge, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, somente terá aposentadoria aos 50 anos de idade.

E

Jorge, caso opte por permanecer em atividade indefinidamente, será obrigado a se afastar de toda e qualquer atividade remunerada aos 75 anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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