Questões de Concurso
Sobre tipicidade em direito penal
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Q100026
Direito Penal
O filho intervém, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças que o pai, embriagado, fazia à esposa. O pai, bêbado, não se conforma. Vai até ao guarda-roupa, retira de lá uma pistola e, pelas costas, aciona várias vezes o gatilho, sem que nada acontecesse, pois a mãe, pressentindo aquele desfecho, havia retirado todas as balas da arma.
Que delito o pai cometeu?
Que delito o pai cometeu?
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99940
Direito Penal
Texto associado
Com relação aos crimes cometidos contra a organização do
trabalho, julgue os itens a seguir.
trabalho, julgue os itens a seguir.
Quando realizado sem a cobrança de qualquer quantia, o aliciamento de trabalhadores, com a finalidade de levá-los de uma localidade para outra do território nacional, não configura ilícito penal.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |
Q99938
Direito Penal
Texto associado
João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha,
dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante
o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar
no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia
esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe
a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-
o consigo até a sua residência.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
Caso João consiga demonstrar cabalmente que subtraiu o notebook apenas para utilizá-lo por 3 dias e que o devolveria ao patrimônio da administração pública, a ação será considerada penalmente atípica.
Q99602
Direito Penal
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue
os itens que se seguem.
os itens que se seguem.
Segundo a teoria da causalidade adequada, quando inúmeras e sucessivas causas contribuem para a produção do evento danoso, todas as concausas são consideras adequadas a produzir esse evento, uma vez que, sem elas, o resultado não teria ocorrido, imputando-se o dever de reparar o dano a todas ou a qualquer das pessoas que o provocaram.
Q84262
Direito Penal
No tocante ao crime impossível é correto afirmar:
Q84261
Direito Penal
No tocante à tentativa de crime é correto afirmar:
Q83939
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Não se reconhece o estado de necessidade quando o agente provoca o perigo por culpa.
II - Inexiste desistência voluntária se o agente, depois de iniciada a execução do delito, percebendo o risco assumido e a impossibilidade de êxito, resolve fugir.
III - No cálculo da pena privativa de liberdade a executar não será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.
I - Não se reconhece o estado de necessidade quando o agente provoca o perigo por culpa.
II - Inexiste desistência voluntária se o agente, depois de iniciada a execução do delito, percebendo o risco assumido e a impossibilidade de êxito, resolve fugir.
III - No cálculo da pena privativa de liberdade a executar não será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.
Q83937
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Decorrido o prazo de cinco anos, a sentença condenatória anterior, transitada em julgado, não prevalece para quaisquer efeitos.
II - Caso o agente erre, supondo situação de fato que, caso existisse, tornaria legítima sua conduta, a pena pode ser diminuída se o erro derivar de culpa.
III - Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será fechado.
I - Decorrido o prazo de cinco anos, a sentença condenatória anterior, transitada em julgado, não prevalece para quaisquer efeitos.
II - Caso o agente erre, supondo situação de fato que, caso existisse, tornaria legítima sua conduta, a pena pode ser diminuída se o erro derivar de culpa.
III - Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será fechado.
Q83933
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Não há nexo causal entre a omissão e o resultado.
II - O Código Penal Brasileiro adotou o sistema binário para o agente imputável.
III - As causas interruptivas da prescrição estendem-se a todos os autores do delito, excetuadas os de cunho personalíssimo.
I - Não há nexo causal entre a omissão e o resultado.
II - O Código Penal Brasileiro adotou o sistema binário para o agente imputável.
III - As causas interruptivas da prescrição estendem-se a todos os autores do delito, excetuadas os de cunho personalíssimo.
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56423
Direito Penal
Considere as seguintes proposições:
I. Age com dolo direto o chefe de seção de empresa que, para agilizar a produção, retira de máquina dispositivo de segurança que sabe ser necessário para evitar acidentes.
II. São elementos do crime culposo a conduta; a inobservância do dever de cuidado objetivo; o resultado lesivo involuntário e a tipicidade, sendo irrelevante a previsibilidade.
III. No crime de assédio sexual, o fato de o agente prevalecer-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência com relação ao ofendido é circunstância que agrava a pena.
IV. Se o empregado comete crime em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, essa circunstância atenua a pena.
Assinale a alternativa correta:
I. Age com dolo direto o chefe de seção de empresa que, para agilizar a produção, retira de máquina dispositivo de segurança que sabe ser necessário para evitar acidentes.
II. São elementos do crime culposo a conduta; a inobservância do dever de cuidado objetivo; o resultado lesivo involuntário e a tipicidade, sendo irrelevante a previsibilidade.
III. No crime de assédio sexual, o fato de o agente prevalecer-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência com relação ao ofendido é circunstância que agrava a pena.
IV. Se o empregado comete crime em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, essa circunstância atenua a pena.
Assinale a alternativa correta:
Q49550
Direito Penal
João, dirigindo um automóvel, com pressa de chegar ao seu destino, avançou com o veículo contra uma multidão, consciente do risco de ocasionar a morte de um ou mais pedestres, mas sem se importar com essa possibilidade. João agiu com
Q49549
Direito Penal
Dentre os elementos do fato típico, NÃO se inclui
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38522
Direito Penal
Texto associado
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38520
Direito Penal
Texto associado
Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
Segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8959
Direito Penal
Tipicidade é
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8498
Direito Penal
Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Provas:
CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE
|
CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8435
Direito Penal
A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4609
Direito Penal
Quando o agente impede voluntariamente que o resultado de um crime se produza, está configurada a hipótese de
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Prova:
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3921
Direito Penal
Considere os exemplos abaixo:
I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.
II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.
III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.
IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.
Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em
I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.
II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.
III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.
IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.
Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MS
Prova:
FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1591
Direito Penal
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas ao fato típico e seus elementos.
I. Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força maior.
II. São elementos do fato típico, dentre outros, a culpabilidade, caracterizada pelo juízo de reprovabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa.
III. O tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou normativos.
IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime.
V. Para haver fato típico é indispensável a existência de relação de causalidade entre a conduta e o resultado.
É correto o que se afirma APENAS em:
I. Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força maior.
II. São elementos do fato típico, dentre outros, a culpabilidade, caracterizada pelo juízo de reprovabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa.
III. O tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou normativos.
IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime.
V. Para haver fato típico é indispensável a existência de relação de causalidade entre a conduta e o resultado.
É correto o que se afirma APENAS em:
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