Questões de Concurso Sobre direito penal
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Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura
de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma
delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo
essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito
policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação,
Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A configuração do crime de moeda falsa exige que a
falsificação não seja grosseira.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio,
admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A falsificação de documento público e a falsificação de
documento particular são consideradas crimes contra a fé
pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior
à do segundo.
Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia
de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento,
admite-se a modalidade culposa.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Após anos de trabalho como auxiliar de
enfermagem, Marcos abriu um consultório médico e passou a
realizar consulta, a ministrar medicamentos aos seus pacientes
e a realizar pequenas intervenções cirúrgicas. Assertiva: Nessa
situação, Marcos pratica o crime de exercício ilegal da
profissão.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo
penal de consumação permanente e de perigo concreto.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de
infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.
O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o
objeto jurídico tutelado são os bens materiais.
Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência:
I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência.
II. Condenação transitada em julgado pelo porte de entorpecentes para consumo (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) gera reincidência.
III. Para o cálculo de período depurador de cinco anos, computa-se o período de sursis, mas não o de livramento condicional.
IV. É considerada como marco interruptivo da prescrição da pretensão executória na data do trânsito em julgado do novo delito e não na data de seu cometimento.
V. Para fazer prova da reincidência não é necessário certidão, sendo suficiente a informação constante da folha de antecedentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
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