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Q904467
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público |
Q904467 Direito Penal
O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
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