Questões de Direito Penal para Concurso - Página 126

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345832 Direito Penal

Leia os casos a seguir.

I – Um homem invade, durante o dia, a residência de uma família que está viajando com a intenção de furtar bens em seu interior, nela ingressando com emprego de chave falsa. Ao ter uma crise de consciência enquanto selecionava os bens que seriam furtados, deixa o local voluntariamente sem nada levar.

II – Um jovem maior de idade furta um videogame de última geração no interior da residência da família vizinha, escalando e transpondo um alto muro diviso entre as casas enquanto os moradores estavam ausentes. Dias depois, ao ser surpreendido em posse da coisa furtada pelos seus pais, é repreendido e decide espontaneamente devolver o videogame aos vizinhos. O fato criminoso não havia sido denunciado.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Os autores dos fatos narrados nos casos I e II responderão por quais crimes?

A

no caso I, tentativa de furto qualificado; no caso II, furto qualificado com redução de pena.

B

no caso I, violação de domicílio; no caso II, furto qualificado com redução de pena.

C

no caso I, violação de domicílio; no caso II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.

D

nos casos I e II, violação de domicílio, apenas.

E

nos casos I e II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3345831

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345831 Direito Penal

O sistema de teoria do crime que inspirou a parte geral do Código Penal brasileiro é o finalista, que, embora possa ser considerado ultrapassado em alguns pontos na atualidade, representou uma evolução em relação aos sistemas clássico e neoclássico. Os três sistemas dividem os elementos do crime em duas categorias: o injusto e a culpabilidade. É um aspecto característico do sistema finalista

A

a imputabilidade como mero pressuposto da culpabilidade.

B

a culpabilidade caracterizada a partir de elementos psicológicos e normativos.

C

a culpabilidade caracterizada a partir de elementos psicológicos.

D

o dolo como elemento do tipo penal inserido no injusto.

E

a culpa como elemento do tipo penal inserido na culpabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3345830

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345830 Direito Penal

Leia o texto a seguir.
...] impõe-se sua intervenção mínima, somente devendo atuar para proteção dos bens jurídicos de maior relevância e transcendência para a vida social. Em outras palavras, não cabe ao Direito Penal, como instrumento de controle mais rígido e duro que é, ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade o bem jurídico tutelado. [...] Só cabe ao Direito Penal intervir quando outros ramos do direito se demonstrarem ineficazes para prevenir práticas delituosas.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ag. Reg. no Habeas Corpus/RJ nº 187.500, Rel. Gilmar Mendes, j. 12 de mai. de 2021. Disponível em: < https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=75586 5648>. Acesso em: 15 mai. 2024.
O princípio da intervenção mínima, nos termos do trecho citado, se expressa em outros dois princípios do Direito Penal, que são:

A

fragmentariedade e subsidiariedade.

B

subsidiariedade e adequação social.

C

fragmentariedade e adequação social.

D

subsidiariedade e alteridade.

E

fragmentariedade e alteridade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3345829

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345829 Direito Penal

Leia o caso a seguir.
Um pai de família, que nunca havia praticado crime algum, deseja presentear sua filha com um vestido no dia de seu aniversário, mas está desempregado. Após entrar em uma loja de departamento de um shopping, aproveitando-se da ausência de seguranças no local, colocou o vestido, que custava R$ 100,00 (cem reais), em seu casaco. O fato foi capturado pelas câmeras de vigilância da loja e informado aos seguranças do shopping, que detiveram o homem antes que este deixasse o shopping, quando já estava fora da loja. Elaborado pelo(a) autor(a).
O fato praticado pelo homem configura

A

crime impossível porque a presença das câmeras de vigilância e o serviço dos seguranças tornaram impossível a realização do resultado.

B

crime de furto consumado porque ocorreu a inversão da posse sobre o bem por um período, afastado o reconhecimento de privilégio.

C

fato típico, porém, não culpável, porque incide o princípio da insignificância por ser inexpressiva a lesão jurídica provocada e reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta.

D

crime de furto tentado porque o autor foi impedido de deixar o shopping e, com isso, não retirou o bem da esfera patrimonial da vítima, afastado o reconhecimento de privilégio.

E

fato atípico porque incide o princípio da insignificância por ser inexpressiva a lesão jurídica provocada e reduzidíssimo o grau de reprovabilidade da conduta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3343279

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2024 - HCFMUSP - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |

Q3343279 Direito Penal

A efetivação dos direitos e a superação das situações de violência contra crianças e adolescentes requerem o conhecimento e a reflexão crítica por parte dos profissionais que compõem a rede de proteção. O fortalecimento do trabalho em rede possibilitará maior efetividade, superação das sobreposições de ações, numa ação integrada, buscando a complementariedade dos serviços voltados ao atendimento a essas crianças e adolescentes. A Lei n^o 14.811, de 12 de janeiro de 2024, institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violência nos estabelecimentos educacionais, prevê uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, além de promover alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com as alterações, passa a ser crime a intimidação sistemática virtual (cyberbulling), cuja pena, se não for conduta grave e for transmitida em tempo real, deverá ser

A

multa de 10 salários-mínimos e serviços comunitários.

B

pena de 05 a 08 anos de reclusão.

C

multa de 05 salários-mínimos e serviços comunitários.

D

pena de 01 ano de reclusão e multa.

E

pena de 02 a 04 anos de reclusão e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3336556

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336556 Direito Penal

Adão, agente de trânsito do Município Z, desviou bem móvel público, do qual tem a posse em razão do seu cargo público, em proveito próprio. Nessa situação hipotética, Adão comete o crime de:

A

concussão;

B

extravio;

C

descaminho;

D

peculato;

E

corrupção passiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3336555

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336555 Direito Penal

A imputabilidade é elemento da culpabilidade definido como a capacidade para ser culpável. Somente é responsabilizado penalmente, a pessoa considerada imputável.

Sobre o tema da imputabilidade, é correto afirmar que:

A

é imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;

B

é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato;

C

é semi-imputável o agente menor de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;

D

é inimputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato;

E

é imputável o agente maior de 18 anos com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3336554

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336554 Direito Penal

A Lei nº 13.869/19 busca reprimir condutas abusivas e ilegais por parte dos agentes públicos no exercício das suas funções. Suponha que Mauro, agente de trânsito concursado pelo Município Y, durante a realização de uma “blitz”, no exercício de suas funções, se apropria de Carteira de Habilitação de um condutor, cujo veículo apresentava irregularidade, para somente devolvê-la ao seu titular mediante o pagamento de vantagem indevida. Diante da situação hipotética, Mauro:

A

não responderá por crime de abuso de autoridade, pois não é agente público conforme a Lei nº 13.869/19;

B

se condenado, perderá automaticamente o cargo público;

C

se condenado, incorrerá na pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa;

D

não responderá por crime de abuso de autoridade, pois o ato descrito não é tipificado como tal pela Lei nº 13.869/19;

E

se condenado, deve-se tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3336552

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336552 Direito Penal

O agente de segurança pública que age para salvaguardar o risco de agressão à vítima, mantida refém durante a prática de crimes, está amparado por qual excludente da ilicitude?

A

Estrito cumprimento do dever legal.

B

Inexigibilidade de conduta diversa.

C

Estado de necessidade.

D

Legítima defesa.

E

Exercício regular de direito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3336551

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336551 Direito Penal

Em relação ao Código Penal, é correto o que se afirma em:

A

diz-se que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma quando voluntariamente o agente desiste de prosseguir ou impede o resultado;

B

dolo é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal;

C

pune-se a tentativa com a pena imposta ao crime consumado, sempre reduzida em 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços);

D

o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, mesmo que não previsto em lei;

E

considera-se cometido o crime no lugar onde se produziu o resultado, independente da ação ou omissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3336550

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336550 Direito Penal

As situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípio da territorialidade (Art. 5º do CP).

De acordo com o tema, assinale a afirmativa correta.

A

Aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados por brasileiros no exterior, independente de satisfazer qualquer condição.

B

Não se aplica a lei brasileira ao crime praticado contra a vida do Presidente da República do Brasil, cometido no estrangeiro.

C

Não se aplica a lei brasileira aos crimes cometidos a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, quando em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

D

Aplica-se a lei brasileira ao crime praticado a bordo de embarcações de propriedade de governo estrangeiro quando se encontrarem em mar territorial brasileiro.

E

Consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3336549

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336549 Direito Penal

No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se traduzem no princípio da:

A

legalidade;

B

humanidade;

C

intervenção mínima;

D

individualização da pena;

E

personalidade ou responsabilidade pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3331492

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331492 Direito Penal

Na contratação pública os agentes públicos devem tomar os devidos cuidados em todas as fases do processo, porque podem responder por desvios de conduta. Considerando os crimes em licitações, de acordo com a legislação vigente, a contratação direta ilegal pode resultar em reclusão de:

A

1 a 2 anos.

B

2 a 4 anos.

C

3 a 6 anos.

D

4 a 8 anos.

E

5 a 10 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3328242

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |

Q3328242 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, em razão de seu cargo.

B

Extraviar livro oficial de que tenha a guarda em razão da função.

C

Exigir para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Falsificar nota fiscal relativa à operação tributável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3328241

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |

Q3328241 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 —Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, os crimes previstos nesta lei são de ação penal:

I. Pública.
II. Privada personalíssima.
III. Privada exclusiva.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3326817

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Vigia |

Q3326817 Direito Penal

Qual das seguintes situações caracteriza um ato de sabotagem segundo a legislação pertinente?

A

Interrupção não intencional de serviços de comunicação.

B

Atraso no envio de correspondências sem intenção prejudicial.

C

Destruição proposital de infraestrutura crítica à defesa nacional.

D

Divulgação de informações confidenciais por engano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3326093

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Guarda Municipal |

Q3326093 Direito Penal

Sobre a tipicidade no Direito Penal, é correto afirmar que:

A

A tipicidade é a adequação do fato à lei penal.

B

A tipicidade não exige a correspondência entre o fato e o tipo penal.

C

A ausência de tipicidade não exclui a possibilidade de responsabilização penal.

D

A tipicidade é irrelevante para a definição de crimes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3326092

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Guarda Municipal |

Q3326092 Direito Penal

Sobre a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta:

A

A Lei de Abuso de Autoridade não prevê penalidades para os agentes que cometem abusos no exercício do poder.

B

A Lei de Abuso de Autoridade é aplicada exclusivamente a servidores públicos que praticam atos de abuso.

C

A Lei de Abuso de Autoridade estabelece penalidades como detenção e multa para atos de abuso.

D

A Lei de Abuso de Autoridade permite a aplicação de penalidades apenas em casos de violência física.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3326091

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Guarda Municipal |

Q3326091 Direito Penal

Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A

O crime de corrupção ativa é caracterizado pela ação de receber vantagem indevida.

B

O crime de peculato é definido como o ato de apropriar-se de bem público por parte de servidor público.

C

O crime de prevaricação é a prática de atos de improbidade administrativa.

D

O crime de condescendência criminosa é a omissão de ação por parte de autoridades diante de infrações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3322671

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322671 Direito Penal

Pedro, aos 17 anos, foi acusado de cometer um crime de roubo. Considerando as regras de imputabilidade penal no Brasil, é correto afirmar que:

A

Pedro poderá ser processado e condenado como adulto, uma vez que tinha consciência do ato.

B

Pedro pode ser considerado imputável se houver prova de que agiu com discernimento.

C

Pedro será responsabilizado criminalmente, mas com redução de pena por ser menor de idade.

D

Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente, mas pode ser sujeito a medidas socioeducativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Sobre direito penal

Foram encontradas 22.022 questões