A questão trata do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do CP), classificando-o como crime formal.

O art. 313-A do CP dispõe: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano".

Sujeito ativo – Somente pode ser cometido por funcionário público autorizado a operar o sistema (crime funcional próprio).

Conduta típica – No caso, o servidor inseriu dados falsos sobre contribuições previdenciárias para favorecer o genitor.

Elemento subjetivo – Há dolo específico: obter vantagem indevida (a aposentadoria).

Crime formal – A jurisprudência do STJ e do TRF-3 entende que o crime se consuma com a inserção/alteração indevida, não sendo necessário que a vantagem indevida se concretize. O resultado pretendido é mero exaurimento.

Conclusão – O item está correto ao classificar o crime como formal e consumado independentemente do resultado final.

Gabarito da professora: CERTO.

Certo.

Inserção de dados falsos em sistema de informações 

        Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000))

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

Quem pratica a conduta típica de 'Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente

certo! crime de prevaricação

CERTO...

Um exemplo menor: exclusão de multas legítimas. Um servidor remove multas de trânsito registradas corretamente no sistema para beneficiar um amigo ou familiar.

CERTO...

Um exemplo menor: exclusão de multas legítimas. Um servidor remove multas de trânsito registradas corretamente no sistema para beneficiar um amigo ou familiar.