Questões de Direito Penal para Concurso - Página 114

Q3738012

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738012 Direito Penal

João, funcionário público, recebeu vantagem indevida, em depósitos bancários de valores expressivos, para si, diretamente, em razão da função pública, por retardar atos de ofício. Tal conduta poderá, em tese, configurar o crime de

A

prevaricação.

B

corrupção passiva.

C

corrupção ativa.

D

concussão.

E

condescendência criminosa.

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Q3738008

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738008 Direito Penal

Em interrogatório de determinado réu que decidiu exercer o direito ao silêncio, manifestando-se expressamente na audiência, prosseguiu-se no interrogatório com o direcionamento verbal das perguntas formulando-as, uma a uma, e registrando-se em cada uma delas a manifestação do réu repetindo-se que iria exercer o "direito ao silêncio". Em havendo a insistência do Magistrado para que respondesse, tal conduta, em tese

A

configura crime específico de coação no curso do processo, mas não configura crime de abuso de autoridade.

B

crime de fraude processual, sem alcançar a seara de abuso de autoridade.

C

está de acordo com as técnicas de interrogatório e não configura crime.

D

configura crime de abuso de autoridade, com previsão de detenção de 1 a 4 anos e multa.

E

configura crime de abuso de autoridade, com pena de detenção de até 6 meses, sem previsão de multa.

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Q3738005

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738005 Direito Penal

Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputador, o qual estava em sua posse em razão do cargo, ocultando-o em sua mochila ao sair do prédio do Tribunal. Para dissipar sua conduta, o funcionário público alterou indevidamente dados corretos do banco de dados em uso de todo o Departamento, com o objetivo de desviar a atenção e a suspeita de sua conduta anterior. Em tese, as condutas configuram, respectivamente, os crimes de

A

condescendência criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.

B

peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.

C

inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato mediante erro de outrem.

D

peculato culposo e inserção de dados falsos em sistema de informações.

E

inserção de dados falsos em sistema de informações epeculato.

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Q3738004

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738004 Direito Penal

Maria, servidora de um TRT, teve o carro subtraído ao parar no semáforo quando se deslocava ao Tribunal, sendo abordada por um indivíduo que lhe apontou uma arma de fogo subtraindo-lhe o veículo mediante emprego de violência. O caso descrito caracteriza-se crime de roubo, sendo que o elemento do tipo penal contido na prática criminal acima e que também é encontradо no crime de furto éa

A

redução da possibilidade de resistência da pessoa.

B

emprego de violência contraa pessoa, logo depois da subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime.

C

grave ameaça à pessoa.

D

subtração da coisa alheia móvel para si ou para outrem.

E

violência à pessoa.

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Q3736979

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |

Q3736979 Direito Penal

Considere os seguintes casos hipotéticos:
Imagem associada para resolução da questão

A

Mauricio, Marilda e Rodolfo.

B

Marilda e Rodolfo, apenas.

C

Maurício, apenas.

D

Maurício e Marilda, apenas.

E

Marilda, apenas.

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Q3736643

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo - III - Edital nº 1 |

Q3736643 Direito Penal

Conselho Nacional dos Direitos Humanos fará visita a SC para investigar aumento de células nazistas
Itinerário da missão ainda está em formulação, mas inclui visitas confirmadas à capital Florianópolis e a Blumenau, no Vale do Itajaí. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realizará uma missão em Santa Catarina no próximo mês de abril de 2024, com o objetivo de investigar o aumento de grupos neonazistas. O itinerário ainda está em formulação, mas inclui visitas confirmadas à capital Florianópolis e a Blumenau, no Vale do Itajaí.
(Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/ Em: março de 2024.)

No Brasil, em relação à apologia ao Nazismo:

A

Em nome da liberdade de expressão, não há ainda menção em lei sobre esse tipo de ação.

B

Existe lei contra racismo e há punição específica para o uso de símbolos ligados ao nazismo.

C

É vista com maus olhos, embora não seja condenada nos meios legais, acadêmicos ou jurídicos.

D

As incidências desse tipo de ação são tão ínfimas que ainda não suscitaram necessidade de amparo legal.

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Q3736640

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo - III - Edital nº 1 |

Q3736640 Direito Penal

Lutas clandestinas se espalham pelas ruas de SP
Ringues improvisados atraem plateia e colocam praticantes em risco. As lutas de rua se espalham pela periferia de São Paulo. Agora, o flagrante vem de Carapicuíba, Grande São Paulo. Dessa vez, são adolescentes lutando boxe em ringues improvisados, enquanto a plateia se diverte. De acordo com especialistas, a prática dessas modalidades, sem que sejam respeitadas as regras básicas de segurança, pode colocar os praticantes em risco.
(Disponível em: https://recordtv.r7.com/ Em: abril de 2024.)

O tipo de luta descrito no texto e também as brigas em grupo denominadas rixas, no Brasil:

A

São crimes previstos em lei, penalizados de acordo com o seu agravamento.

B

Dizem respeito às lutas corporais e, na maioria das vezes, são vistos como entretenimento.

C

Configuram-se crime apenas e tão somente, se ocorrer com a participação de, no mínimo, três pessoas e/ou entre torcidas organizadas.

D

Só são considerados crimes se os conflitos forem realizados a distância com o arremesso de objetos, e que atentam contra a vida de forma violenta.

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Q3736372

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |

Q3736372 Direito Penal

Com relação à violência institucional, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui crime submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência; ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.
II. Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena em dobro.
III. Se o agente público intimidar a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços).

Assinale:

A

Se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

Se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

Se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

Se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

Se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q3736371

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |

Q3736371 Direito Penal

Com base na Lei 13.869/19, que revogou a Lei 4.898/65, os crimes previstos nela são:

A

Ação penal pública incondicionada.

B

Ação penal pública condicionada à representação.

C

Ação penal pública condicionada à requisição.

D

Ação penal privada exclusiva.

E

Ação penal privada subsidiária da pública.

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Q3736369

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |

Q3736369 Direito Penal

Nas alternativas a seguir estão hipóteses em que não corre prescrição, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Entre os cônjuges, a qualquer tempo.

B

Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C

Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

D

Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

E

Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

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Q3730581

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730581 Direito Penal

Qual das seguintes situações define corretamente o crime de peculato? (Art. 312 do CP)

A

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

B

A conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Q3730567

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730567 Direito Penal

Assinale a alternativa correta. O Crime de Violação de sigiloso funcional é caracterizado quando o funcionário público revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a revelação, e possui pena de (Art. 325 do CP):

A

Detenção, de três meses a um ano, e multa.

B

Detenção, de um a três meses, além da multa.

C

Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

D

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

E

Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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Q3666778

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666778 Direito Penal

Caso alguém pretenda danificar coisa sua e termina atingindo coisa alheia, exclui-se o dolo; porém, pretendendo danificar o carro de alguém e atinge a moto, cuida-se de erro

A

quanto à pessoa.

B

essencial.

C

acidental.

D

escusável.

E

inescusável.

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Q3666777

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666777 Direito Penal

Quando A ministra veneno a B, sabe-se que os atos executórios estão concluídos e se nada fizer para impedir o resultado, a vítima morrerá. Desta forma, A deverá agir, aplicando o antídoto para fazer cessar os efeitos do que ele mesmo causou, isto é, que ocorrerá entre o término dos atos executórios e a consumação. Considerando o caso hipotético apresentado e com base na Legislação Penal, damos o nome de

A

arrependimento eficaz.

B

desistência voluntária.

C

arrependimento posterior.

D

crime impossível.

E

crime falho.

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Q3666776

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666776 Direito Penal

O conceito de princípio indica uma ordenação, que se irradia e imanta os sistemas de normas, servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Há princípios expressamente previstos em lei, enquanto outros estão implícitos no sistema normativo. Em relação aos princípios aplicáveis no âmbito do Direito Penal, nos casos em que a punição, em matéria penal, não deve ultrapassar a pessoa do delinquente, estamos falando do Princípio do (a)

A

Fragmentariedade.

B

Subsidiariedade.

C

Intervenção mínima.

D

Individualização da pena.

E

Personalidade.

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Q3601535

Ano: 2024 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Biomédico | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Farmacêutico | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Ginecologia e Obstetrícia | UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3601535 Direito Penal

Em uma investigação policial foi constatado que Túlio, servidor público federal, recebia vantagem indevida em razão de sua função.

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40, a conduta praticada por Túlio é tipificada em qual crime?

A

Corrupção passiva.

B

Corrupção ativa.

C

Prevaricação.

D

Peculato.

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Q3598297

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598297 Direito Penal

Ernesto foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado por crime hediondo cometido com violência à pessoa. Assim, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, depois que a sentença penal condenatória transitar em julgado e que for expedida a guia de recolhimento para a execução penal, Ernesto deverá iniciar o cumprimento da pena

A

na Penitenciária, por ser o estabelecimento penal destinado a condenados à pena de reclusão em regime fechado.

B

na Casa do Albergado, que serve para condenados à pena privativa de liberdade por crimes cometidos com violência à pessoa.

C

na Cadeia Pública, estabelecimento penal especialmente destinado ao recolhimento de condenados às penas de reclusão e detenção nos primeiros meses de cumprimento de pena.

D

na Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, que serve como espaço ou unidade de progressão do estado de liberdade para o regime inicial fechado.

E

no Hospital de Custódia, até que seja submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários à adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

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Q3598294

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598294 Direito Penal

Octávio está cumprindo pena definitiva de reclusão de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses em estabelecimento penal do Paraná e, de repente, soube do falecimento precoce do seu irmão. Considerando o contido na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, é correto afirmar que Octávio

A

não poderá acompanhar o velório do irmão, pois a permissão de saída abrange casos de falecimento apenas de cônjuge, ascendente ou descendente.

B

poderá obter permissão concedida pelo diretor para sair do estabelecimento penal, mediante escolta, para comparecer ao velório do irmão.

C

não poderá obter permissão para sair do estabelecimento penal para comparecer ao velório do irmão sem a concordância do Ministério Público e sem autorização do Juiz da execução.

D

poderá obter permissão de saída para comparecer ao velório do irmão, mediante escolta, desde que tenha cumprido mais da metade da pena aplicada.

E

não poderá obter permissão para sair do estabelecimento penal para acompanhar o velório do irmão, já que cumpre pena em regime fechado.

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Q3598293

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598293 Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta sobre disciplina.

A

A prática de fato previsto como crime doloso durante o cumprimento de pena constitui falta, cuja classificação depende da gravidade do crime praticado.

B

São permitidas sanções disciplinares coletivas.

C

Advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos, isolamento na própria cela, inclusão no regime disciplinar diferenciado e regressão de regime são sanções disciplinares.

D

O isolamento na própria cela ou em local adequado pode ser de 15 (quinze) a 45 (quarenta e cinco dias), ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

E

As faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves, e a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão devem ser considerados na aplicação das sanções disciplinares.

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Q3598291

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598291 Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?

A

Patronato.

B

Ministério Público.

C

Conselho Penitenciário.

D

Juiz da execução.

E

Departamento Penitenciário local.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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