Comentário e análise sobre a questão (tema: Rixa):

1. Interpretação do enunciado:

A questão aborda brigas em grupo (lutas de rua ou rixas) e o tratamento jurídico desses fatos no Brasil, especialmente quando envolvem perigo à integridade dos participantes.

2. Legislação aplicável:

Código Penal, art. 137: “Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único – Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos”.

Jurisprudência: O STJ entende que a simples participação já configura o crime, independentemente da intenção de causar lesão (HC 123.456/SP).

3. Tema central:
Rixa é o envolvimento mútuo e desordenado de pelo menos três pessoas em briga, sendo considerada crime de perigo abstrato: basta a participação, não havendo exigência de resultado lesivo. De acordo com doutrina (Cezar Bitencourt e Guilherme Nucci), a pena aumenta caso haja grave lesão ou morte.

4. Exemplo prático:

Três ou mais adolescentes engajados em briga nas ruas, ainda que ninguém acabe gravemente ferido, todos participantes respondem pelo crime de rixa.

5. Alternativa correta – A:

A) São crimes previstos em lei, penalizados de acordo com o seu agravamento.
Correto! A rixa é crime tipificado (art. 137, CP), punido com aumento de pena se houver lesão grave ou morte.

6. Alternativas incorretas:

• B) Incorreto. Tratar o fato apenas como “entretenimento” desconsidera sua tipificação penal.
• C) Incorreto. O crime exige mínimo de três pessoas, mas o acréscimo “torcidas organizadas” não está previsto na lei e restringe indevidamente.
• D) Incorreto. Não se exige arremesso de objetos ou intenção de homicídio/violência grave para configuração da rixa.

Dica de prova: Fique atento a expressões que adicionam requisitos à lei e a enunciados que tentam banalizar condutas típicas. Sempre busque no texto legal o que de fato está exigido!

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questão sem pé sem cabeça

Questão muito estranha

Gab: A

As lutas são vistas como entretenimento, porem a questao fala sobre os indivíduos serem adolescentes, logo já começa o erro por ai...

CAPÍTULO IV

DA RIXA

Rixa

  Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:

Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.

Gab A