Questões de Direito Penal para Concurso - Página 112

Q3998771

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998771 Direito Penal

Os servidores públicos A e F, ocupantes de cargos públicos iguais, são melhores amigos, “F”, um dia flagrou seu amigo “A”, recebendo propina de determinado prestador de serviço, porém, devido ao grau de amizade entre ambos, “F”, com medo das consequências que seu amigo enfrentaria, resolveu por não levar ao conhecimento da autoridade competente o ato de “A”.
No presente caso, “F” cometeu o crime de:

A

Prevaricação;

B

Concussão;

C

Corrupção passiva;

D

Condescendência criminosa.

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Q3998763

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998763 Direito Penal

Pedro, por ser analista ambiental de determinada autarquia estadual, é o servidor responsável pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos maiores que 1000m². Determinado dia, chegou para sua análise, o pedido de licenciamento da empresa XC empreendimentos, que é de propriedade de Zé, sua desavença antiga. Para tentar prejudicar seu inimigo, Pedro, triplicou a taxa de liberação da licença solicitada por Zé. Considerando a narrativa, Pedro comete o crime de:

A

Inserção de dados falsos em sistema de informações;

B

Excesso de exação;

C

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações;

D

Condescendência criminosa.

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Q3992789

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992789 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta respectivamente a tipificação legal de Corrupção Passiva, Prevaricação, Concussão e Peculato:

I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.

A

I, IV, III, II

B

II, I, IV, III

C

III, IV, II, I

D

II, III, I, IV

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Q3992788

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992788 Direito Penal

Taís estava passeando pelo Parque das Flores com o celular na mão, quando inesperadamente aparece Memeca saindo de dentro do matagal e vai em direção a Taís e, sob ameaças de violência e coação, toma pra si o celular da vítima, mesmo sem arma ostentada. Diante desse contexto, marque a assertiva CORRETA que tipifica o crime descrito acima conforme o Código Penal.

A

Furto

B

Roubo

C

Ameaça

D

Extorsão

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Q3992786

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992786 Direito Penal

A cerca do Código Penal, leia as afirmativas abaixo e coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso:

( ) Os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) excluem a responsabilidade penal: a emoção e a embriaguez.
( ) A ignorância ou a errada compreensão da lei eximem de pena
( ) Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

A

F – V – F – V

B

V – F – V – F

C

F – F – F – V

D

V – F – F – V

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Q3992785

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992785 Direito Penal

O crime culposo acontece, quando o agente deu causa ao resultado, exceto quando presente a seguinte conduta:

A

Imprudência.

B

Intencionalidade.

C

Negligência.

D

Imperícia.

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Q3992781

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992781 Direito Penal

Marque a assertiva CORRETA sobre o crime de condescendência criminosa.

A

Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q3991591

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Vigia |

Q3991591 Direito Penal

O objetivo principal da proteção legal oferecida pelo Art. 165 do Código Penal é:

A

Proteger todos os bens de propriedade privada contra danos.

B

Proteger os interesses econômicos dos proprietários de obras de arte

C

Proteger coisas de valor artístico, arqueológico ou histórico tombadas pela autoridade competente.

D

Proteger apenas os bens que têm valor sentimental para as pessoas.

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Q3991586

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Vigia |

Q3991586 Direito Penal

Qual é a pena prevista para o crime de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, conforme o Art. 163 do Código Penal?

A

Detenção, de três a seis meses, ou multa.

B

Detenção, de um a seis meses, ou multa.

C

Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

D

Detenção, de um a três meses, ou multa.

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Q3987824

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987824 Direito Penal

O crime de peculato se configura quando o funcionário público:

A

Oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;

B

Apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

C

Revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação;

D

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Q3987823

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987823 Direito Penal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, configura crime de:

A

Peculato;

B

Corrupção ativa;

C

Concussão;

D

Prevaricação.

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Q3983926

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |

Q3983926 Direito Penal

Considerando que João deliberadamente chutou um dos portões de entrada do prédio da secretaria de educação, causando enorme dano material à instituição, inclusive ameaçando o vigia e as pessoas que ali estavam. Segundo o art. 163 do Código Penal, a pena de João será de:

A

Detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

B

Detenção de 1 ano, mais multa.

C

Multa e prestação de serviço comunitário.

D

Serviço comunitário e doação de cestas básicas as pessoas ameaçadas.

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Q3983925

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |

Q3983925 Direito Penal

João, um rapaz de 27 anos, deliberadamente chutou um dos portões de entrada do prédio da Secretaria de Educação, causando enorme dano material à instituição, inclusive ameaçando o vigia e as pessoas que ali estavam. Segundo o art. 163 do Código Penal, João cometeu:

A

Dano simples

B

Dano qualificado

C

Delação

D

Esbulho

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Q3983911

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |

Q3983911 Direito Penal

No contexto da legítima defesa, o uso dos meios necessários e moderados é um requisito. Qual das opções abaixo exemplifica corretamente o uso de meios moderados?

A

Um segurança desarma um agressor que está armado, utilizando um taser.

B

Uma pessoa dispara várias vezes contra um ladrão desarmado que tenta roubar sua carteira.

C

Um morador atira contra uma pessoa que está há dias observando sua casa à distância.

D

Um indivíduo reage a um insulto verbal com violência física.

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Q3983910

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Vigilante |

Q3983910 Direito Penal

Segundo o Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma situação de crime tentado?

A

O agente tenta fugir após cometer um crime, mas é capturado pela polícia.

B

O agente, ao tentar roubar uma loja, é surpreendido por seguranças antes de conseguir subtrair qualquer bem.

C

O agente planeja cometer um crime, mas desiste antes de iniciar a execução.

D

O crime se consuma, mas a polícia intervém antes que o agente fuja do local.

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Q3983898

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983898 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o roubo impróprio acontece quando:

A

É aquele em que o agente emprega a violência ou grave ameaça antes da subtração da coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

B

É aquele em que o agente logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

C

É aquele em que o agente emprega a violência ou grave ameaça durante a subtração da coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

D

É aquele em que o agente emprega a violência ou grave ameaça durante e depois da subtração da coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

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Q3983893

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983893 Direito Penal

Marque a opção CORRETA no que diz respeito ao “Crime de Concussão”.

A

Caracteriza-se quando o agente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Caracteriza-se quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

C

Caracteriza-se quando o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Caracteriza-se quando o agente retarda ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q3983892

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983892 Direito Penal

Analise o caso a seguir:

Pedro emprestou dinheiro à José e João, sendo cobrado uma taxa de juros que giravam em torno de 25% ao mês. Contudo, Pedro exigia de José e João os cartões bancários e respectivas senhas como forma de segurança/garantia.

Assim sendo, Pedro cometeu qual crime?

A

Extorsão.

B

Estelionato.

C

Extorsão indireta.

D

Apropriação indébita.

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Q3983891

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983891 Direito Penal

arque a alternativa em que o agente será isento da pena, conforme o Código Penal:

A

A embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool.

B

Embriaguez dolosa, proveniente de caso fortuito.

C

Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito.

D

Paixão ou emoção.

Q3969700

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UNIR Provas: LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Administrador | LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Analista de Tecnologia de Informação | LEGALLE Concursos - 2024 - UNIR - Engenheiro Civil |

Q3969700 Direito Penal

Quando se versa acerca de crimes contra a Administração Pública, deve-se considerar o que prevê o Código Penal Brasileiro. Desses crimes, observa-se que determinadas espécies são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, como é o caso do excesso de exação, ou seja:

A

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

B

Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

C

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

D

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

E

Praticar violência, no exercicio de função ou a pretexto de exercê-la.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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