Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q239385
Direito Penal
Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei n° 9.613/98 é correto afirmar que
Q239360
Direito Penal
Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
Q239359
Direito Penal
Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em
Q239358
Direito Penal
Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
Q239357
Direito Penal
Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta
Q239356
Direito Penal
Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:
Q239355
Direito Penal
Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:
Q239354
Direito Penal
Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta
Q239353
Direito Penal
Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura
Q239352
Direito Penal
Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a
Q239351
Direito Penal
O aborto provocado pela gestante é crime
Q239350
Direito Penal
Admite exceção da verdade o crime de
Q239349
Direito Penal
São causas de inexigibilidade de conduta diversa:
Q239348
Direito Penal
Na tentativa branca ou incruenta
Q239347
Direito Penal
Na aberratio ictus
Q239346
Direito Penal
Em relação ao tempo do crime, a teoria adotada é
Q239345
Direito Penal
A lei estrita, desdobramento do princípio da legalidade, veda o emprego
Q239344
Direito Penal
A ideia de que o Direito Penal, deve tutelar os valores considerados imprescindíveis para a sociedade, e não todos os bens jurídicos, sintetiza o princípio da
Q239343
Direito Penal
Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação do sistema de dias-multa.
Q239300
Direito Penal
I – A pena de multa será convertida em detenção, na forma prevista no artigo 51 do Código Penal.
II – A averiguação da cessação de periculosidade do condenado submetido à medida de segurança, poderá ser realizada a qualquer tempo, independentemente do prazo mínimo de duração determinado pelo Juiz, desde que oriunda de pedido fundamentado do Ministério Público ou do interessado, por seu procurador ou defensor.
III – Segundo a Lei de Execução Penal, no caso de revogação do livramento condicional, que não for motivada por infração penal anterior à vigência do livramento, não se computará na pena o tempo em que esteve solto o liberado, e tampouco se concederá, em relação à mesma pena, novo livramento.
IV – O sujeito submetido à prisão cautelar poderá remir cumulativamente por horas de estudo e pelo trabalho prestados no mesmo dia.
V – Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento.
II – A averiguação da cessação de periculosidade do condenado submetido à medida de segurança, poderá ser realizada a qualquer tempo, independentemente do prazo mínimo de duração determinado pelo Juiz, desde que oriunda de pedido fundamentado do Ministério Público ou do interessado, por seu procurador ou defensor.
III – Segundo a Lei de Execução Penal, no caso de revogação do livramento condicional, que não for motivada por infração penal anterior à vigência do livramento, não se computará na pena o tempo em que esteve solto o liberado, e tampouco se concederá, em relação à mesma pena, novo livramento.
IV – O sujeito submetido à prisão cautelar poderá remir cumulativamente por horas de estudo e pelo trabalho prestados no mesmo dia.
V – Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento.
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