O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na ex...

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Q296343
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz ,
Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |
Q296343 Direito Penal
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?
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