Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.457 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q643333
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que,
confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça,
mas atinge um companheiro que se encontra próximo ao
animal que ele desejava abater.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q643332
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa
identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em
situação de alegada autodefesa.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q643331
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante
queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação.
Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o
trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso,
concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o
direito dos outros.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q643330
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade,
conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão,
bem como o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o
resultado.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643069
Direito Penal
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria constitui
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643068
Direito Penal
Funcionários públicos estão executando um ato legal.
Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do
ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular
que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em
que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643067
Direito Penal
Aquele que guarda instrumento especialmente destinado
à falsificação de moeda
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643066
Direito Penal
O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à
autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643065
Direito Penal
O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ____________ se o incêndio é ______________ .
Completa, correta e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643064
Direito Penal
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território
nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei
penal brasileira para fato cometido em
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642104
Direito Penal
A circunstância de o autor de crime contra a relação de consumo tipificado na Lei n.
8.137/90 ser funcionário público no exercício de suas funções é agravante prevista no
regramento citado.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642102
Direito Penal
Os crimes contra as relações de consumo previstos na Lei n. 8.137/90 são punidos, apenas,
na modalidade dolosa.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642100
Direito Penal
A Lei n. 8.078/90 nada dispõe acerca do assistente do Ministério Público, de forma que,
em todos os crimes e contravenções que envolvam relações de consumo, incide o
regramento genérico previsto no Código de Processo Penal, donde inviabilizada a
intervenção, como assistente do Ministério Público, de órgãos da Administração Pública
sem personalidade jurídica.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642099
Direito Penal
Os crimes contra o consumidor previstos na Lei n. 8.078/90 tem, como hipóteses de
circunstâncias agravantes, dentre outras, a condição econômico-social do autor
manifestamente superior à da vítima e o qualificativo do consumidor como operário ou
rurícola.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641907
Direito Penal
A Lei n. 7.210/84, ao tratar da disciplina do preso, previu a existência do regime
disciplinar diferenciado, caracterizando-o. Dispôs que estarão sujeitos a tal regime tanto os
presos provisórios como os condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto
risco para a ordem e para a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641906
Direito Penal
Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por
sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si
separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram
condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos
provisórios.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641905
Direito Penal
Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com
atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar semestralmente
os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresentar relatórios das visitações ao
Promotor de Justiça com atribuição na área de execução penal; diligenciar a obtenção de
recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia
com a direção do estabelecimento.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641904
Direito Penal
Um dos direitos consagrados aos presos pela Lei n. 7.210/84 é o de manter contato com o
mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de
informação que não comprometam a moral e os bons costumes. A mesma lei, todavia,
confere ao diretor do estabelecimento a suspensão ou restrição desse direito, desde que o
faça mediante ato motivado.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641903
Direito Penal
São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: conduta oposta aos movimentos
individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; submissão à
sanção disciplinar imposta; indenização à vítima ou aos seus sucessores; indenização ao
Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante
desconto proporcional da remuneração do trabalho.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641902
Direito Penal
A Lei n.7.210/84 (Execução Penal) tratou em capítulo próprio acerca da classificação dos
condenados, com o objetivo de orientar a individualização da execução penal. Quanto à
identificação dos condenados, todavia, a referida lei padece pela desatualização,
inexistindo previsão de coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, a
exemplo do que já ocorre em outros países.
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