Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho d...

gab E

LEP

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Art. 81 da lei da LEP.  Incumbe ao Conselho da Comunidade:

 

 

I.  visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca

 

Força sempre!

 

Bons Estudos!

O que me fez notar que a questão estava errada, logo de início, foi: " apresentar relatórios das visitações ao Promotor de Justiça com atribuição na área de execução penal".

O Conselho da Comunidade não precisa prestar nenhum relatório para o Ministério Público, isto não faria sentido, até mesmo porque um Defensor Público deve fazer parte do Conselho, e não tem lógica um Defensor Público ter que entregar relatórios ao Ministério Público. 

ERRADO 

LEI 7.210

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; (Não menciona o Promotor)

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

ERROS

MENSALMENTE -  não semestralmente

RELATÓRIOS AO JUIZ -  não ao Promotor

 

Fico triste quando vejo tantas questões sem comentários, e ao mesmo tempo questões com 5, 10, 20 comentários, todos falando exatamente a mesma coisa...

RESPOSTA: ERRADA

 

O Conselho da Comunidade enviar relatórios são enviados ao Juiz e as visitas são realizadas semestralmente.

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

ERRADA

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

 

ERRADO

MEU RESUMO

Conselho da Comunidade

- Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade.

Composição: No mínimo (além do Juiz), por:

-> 1 representante de Associação comercial ou industrial

-> 1 Advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil

-> 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral

-> 1 Assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. 

Atribuições:

-> Visitar, pelo menos MENSALMENTE, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

-> Entrevistar presos (visa melhorar a vida do preso);

-> Apresentar relatórios MENSAIS:

   Ao Juiz da execução e

   Ao Conselho Penitenciário (estadual ≠ CNPCP);

-> Obter recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

 

EXTRA:

Juízo da EXECUÇÃO (CUIDADO ≠ Condenação=Sentença)

Inspecionar MENSALMENTE os estabelecimentos

Emitir ANUALMENTE o atestado de pena a cumprir

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

Visita MENSAL aos EP’s

 

DEFENSORIA PÚBLICA

- Visitará PERIODICAMENTE os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

 

CONSELHO PENITENCIÁRIO (ESTADUAL)

-> Inspecionar os estabelecimentos e serviços penais

-> Apresentar, no 1º TRIMESTRE de cada ano, ao CNPCP, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior

 

DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS

Departamento Penitenciário Nacional - " DEPEN"

Inspecionar e fiscalizar PERIODICAMENTE os estabelecimentos e serviços penais

 

 

 

OU SEJA MANOS, NÃO TEM ESSE PRAZO DE 6 MESES DE VISITAÇÃO EM NENHUM CASO.

 

 

 

 

 

 

No lugar de semestralmente, deve ser colocado: mensalmente.

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

Gabarito: Errado.

Aplicação do art. 81, LEP:

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Gabarito: ERRADO

Lei 7.210/84

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar semestralmente os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresentar relatórios das visitações ao Promotor de Justiça com atribuição na área de execução penal; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Gabarito: E

Quanto à relação entre os órgãos da execução penal e a periodicidade de comparecimento aos estabelecimentos prisionais, há somente dois períodos previstos na LEP:

"PERIODICAMENTE - (começam com letra D"):

• São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.
• O órgão da Defensoria Pública visitará periodicamente ente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.    

"MENSALMENTE":

• O órgão do Ministério Público visitará mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
• Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
• Compete ao Juiz da execução inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;

Fran o seu comentário foi o melhor! até imprime ele aqui! hehe! obrigado!

GABARITO: ERRADO

Vejamos a LEP :

Art. 80. Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.             

Parágrafo único. Na falta da representação prevista neste artigo, ficará a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho.

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

GABARITO ERRADO

*Correção*

Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresentar relatórios das visitações ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

É mensalmente, não semestralmente.

Questão passa liso igual sabão. GAB.: Errado

Fran, seu comentário FOI FENOMENAL!! Se eu soubesse seu endereço te mandava um presente. Salvou a minha vida! kkk

2 erros onde tem semestralmente é mensalmente e onde tem ministério público é juiz.

ERRADO

Art. 80. Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.                      

Parágrafo único. Na falta da representação prevista neste artigo, ficará a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho.

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento

Mensalmente;

GAB: ERRADO.

Duas opções para encontrar o gabarito da questão:

1º semestralmente (mensais);

2º Promotor (Juiz).

GAB: E.

Gab errada

Art 81°- Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I- Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca

II- Entrevistar presos

III- Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho Penitenciário

IV- Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

OBS: CC apresenta relatório mensal ao CP que apresenta no 1° trimestre de cada ano ao CNPCP

NÃO TEM ESSE PRAZO DE 6 MESES DE VISITAÇÃO EM NENHUM CASO.

Juiz, MP, Conselho visitam MENSALMENTE (arts. 66, VII; art. 68, p. ú; art. 81, I).

Departamento Penitenciário Nacional e Defensoria Pública visitam PERIODICAMENTE (arts. 72, II; e 81-B, p. ú).

Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar semestralmente os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresentar relatórios das visitações ao Promotor de Justiça com atribuição na área de execução penal; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento

Não existe a palavra "SEMESTRALMENTE" na LEP. Na hipótese da questão descrevê-la, já pode considerar errada a assertiva.

Errada

Art81°- Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I- Visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

II- Entrevistar presos

III- Apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.

IV- Diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar semestralmente os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresentar relatórios das visitações ao Promotor de Justiça com atribuição na área de execução penal; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

A assertiva tem 2 erros

1° erro - semestralmente. ( o correto seria mensalmente. )

2° erro - Promotor de justiça. ( O correto seria Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário. )

1° erro - semestralmente. ( o correto seria mensalmente. )

2° erro - Promotor de justiça. ( O correto seria Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário. )

Segue:

Do Conselho da Comunidade

Art. 80. Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por: 1 (um) representante de associação comercial ou industrial,

 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil,

1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral

 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.           

Parágrafo único. Na falta da representação prevista neste artigo, ficará a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho.

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

gaba ERRADO

Galera, não vou ser repetitivo em colocar tudo de novo. Mas na LEP, sobre as atribuições de visitas, relatórios e etc. Às únicas menções que existem é MENSALMENTE E PERIODICAMENTE.

tem uma "exceção" que é o conselho penitenciário que apresenta, todo ano no primeiro trimestre, ao CNPCP, o relatório do exercício do ano anterior.

já daria pra matar a questão e fazer parte dos 50% que acertaram :)

PARAMENTE-SE!

Parei no "semestr.."

Mensalmente**

Como e bom o cara ler a questão e de cara ja ver o erro

Errado.

Incumbe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Ademais, os relatórios mensais são apresentados ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário. 

 Conselho da CoMunidade= Mensalmente

ASSERTIVA INCORRETA!

COMPLEMENTANDO;

Conselho da comunidade:

-> Em cada comarca -> Um conselho.

-> Composto: 1 Rep. de associação comercial/industrial.

-> 1 Advogado (OAB)

-> 1 Defensor Público -> D.P.GERAL.

-> 1 Assistente social ->  Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. 

OBS: NO MÍNIMO. PODE TER MAIS!

Na falta -> Juiz da Execução indica a composição.

Atribuições:

-> Visitar, pelo menos MENSALMENTE, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

-> Entrevistar presos (visa melhorar a vida do preso);

-> Apresentar relatórios MENSAIS: Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário (estadual ≠ CNPCP);

-> Obter recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

FONTE: MEUS RESUMOS!

Tanto CC quanto MP visitarão os estabelecimentos penais mensalmente.

E.

CONSELHO DA COMUNIDADE==> PELO MENOS, MENSALMENTE.

Incumbe ao Conselho da CoMunidade visitar, pelo menos Mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Essa questão está errada mesmo.

Gabarito: Errado

Conselho da CoMunidade: Mensalmente

Ministério Público: Mensalmente

Juízo de Execução: mEnsalmente

Bons estudos!

Importante e legítimo órgão da execução penal é o Conselho da Comunidade, com atribuições conferidas pela própria Lei n. 7.210/84, dentre as quais: visitar MENSALMENTE os estabelecimentos penais existentes na comarca; apresentar relatórios das visitações ao Promotor de Justiça com atribuição na área de execução penal; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Depart penitenciário : periodicamente

MP e conselho: mensalmente

Visitar mensalmente

Todos os órgãos da execução penal, COM EXCEÇÃO DO PATRONATO, irão realizar visitas aos estabelecimentos penais.

JUIZ, MP e CONSELHO DA COMUNIDADE: Visitas MENSAIS.

Demais órgãos: Visitas periódicas, sem estabelecimento de prazo específico.

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gab E

LEP

Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade:

I - visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;

II - entrevistar presos;

III - apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

IV - diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

CONSELHO DA COMUNIDADE MENSALMENTE(VISITAR)

MP = MENSALMENTE( VISITAR)

DPN= PERIODICAMENTE( INSPECIONAR)

JUIZO DA EXECUÇÃO(INSPECIONAR PERIODICAMENTE) QUEM VISITA MP E CONSELHO DA COMUNIDADE( MENSALMENTE) E DEFENSORIA PUBLICA PERIODICAMNTE

Conselho da CoMunidade = Mensalmente .

juiz da execução - mensal

MP - mensal

conselho da comunidade - pelo menos mensal

defensoria pub - periodicamente

Conselho da CoMMMMMunidade:

Visitar MMMMMensalmente

Apresentar relatórios MMMMMensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário;

Bizu que se vc lembrar, acerta na hora da prova.

VISITAR MENSALMENTE.

Visitar MMMMMensalmente