Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará se...

gab E

LEP

Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

§ 1° O preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.

§ 1o  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:     (Redação dada pela Lei nº 13.167, de 2015)

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;    (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

§ 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.

§ 3o  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

§ 4o  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local própri

Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

§ 1o  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;    (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

§ 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.

Pessoal, sei que o intuito é sempre colaborar, mas antes de postar verifiquem os comentários abaixo, pois em nada acrescentam essas meras repetições! Ainda mais quando se trata da letra da lei. Fica a dica! 

Provisórios - 
Crimes hediondos ou equiparados.
Acusado pela prática de crimes com violência ou grave ameaça a pessoa.
Acusado pela prática de outros crimes e contravenções.
Se o preso era funcionário da admnistração da justiça ficará em dependência separada.

Preso provisório = separado do definitivo

GAB: E

Regras importantes 

Os PRESOS PROVISÓRIOS ficarão separados entre si, acusados pela prática de:

  I -  crimes hediondos ou equiparados;

  II - crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

  III - outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

Preso primário = separado dos reincidentes

Funcionário da Adm da jus criminal (juízes, promotores, policiais) = separado dos demais presos

gab E

LEP

Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

§ 1° O preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.

§ 1o  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:     (Redação dada pela Lei nº 13.167, de 2015)

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;    (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

§ 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.

§ 3o  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.     (Incluído pela Lei nº 13.167, de 2015)

§ 4o  O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local própri

Reportar abuso

Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios. 

ERRADO. 

PRESOS PROVISÓRIOS:

LEP

Art. 84.

Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

Qual é o fundamento para essa alteração?

O objetivo do legislador foi o de contribuir para a ressocialização dos reeducandos evitando que presos acusados ou condenados por crimes menos graves e violentos convivam diuturnamente com outros presos a quem são imputados delitos hediondos e violentos.

Dessa forma, busca-se evitar que criminosos contumazes ou perigosos possam cooptar condenados primários que, em tese, teriam maior possibilidade de ressocialização.

Regras Mínimas da ONU para Tratamento das Pessoas Presas

Além disso, o Brasil, ao alterar sua legislação prevendo novos critérios de separação dos detentos, atende a recomendação internacional prevista no item 8 das Regras Mínimas da ONU para Tratamento das Pessoas Presas:

Separação de categorias

8. As diferentes categorias de presos deverão ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, levando-se em consideração seu sexo e idade, seus antecedentes, as razões da detenção e o tratamento que lhes deve ser aplicado. (...)

http://www.dizerodireito.com.br/2015/10/breves-comentarios-lei-131672015-que.html

Gabarito: Errado.

Aplicação do art. 84, §1º, LEP:

Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

§ 1  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:         

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;       

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; 

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.   

Gabarito: ERRADO

Os presos provisórios ficarão separados dos presos condenados por sentença transitada em julgado.

Os presos provisórios ficarão separados entre si, de acordo com os seguintes critérios:

 I -  crimes hediondos ou equiparados;

 II - crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

 III - outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

Errado.

Observar o disposto no art. 84, § 1º. Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I – acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II – acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III – acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II. 

Questão comentada pela Profª. Deusdedy de Oliveira

Acrescentando:

- Como visto nos comentários acima, a separação parte dos crimes "mais graves" para os "menos graves";

- Na separação dos PROVISÓRIOS não incidirá a regra dos "reincidentes" ou "primários". É só você pensar que a prisão é provisória e, por isso, não entra nesse mérito.

Portanto, olho vivo para não cair em peguinhas!

;]

gaba ERRADO

Aplicação do art. 84, §1º, LEP:

Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

§ 1  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:         

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;       

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa; 

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.  

pertencelemos!

Só no papel, uma pena kkkkk

Gab.: E

Resumidamente:

Separa:

-> Provisório de condenado

-> Primário de reincidente

-> Funcionário da adm. da justiça criminal

-> Preso com integridade ameaçada

Separa entre os provisórios por:

-> Crime hediondo/equiparados

->Violência/grave ameaça à pessoa

-> Acusados por outros crimes e contravenções

Separa condenados por:

-> Crimes hediondos/equiparados

-> Reincidentes de primários em crimes com violência/grave ameaça à pessoa

-> Acusados por outros crimes e contravenções

Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma forma, serão entre si separados de acordo com critérios como a reincidência e a gravidade do crime a que foram condenados. A legislação, contudo, não previu critérios de separação entre presos provisórios.

"Art. 84. § 1o Os presosp provisóriosficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

(Redação dada pela Lei nº 13.167, de 2015)...."

Fora esses critérios, basta lembrar que no § 2° do mesmo artigo específica que o preso que ao tempo do fato era funcionário público fica em dependências separadas...

Preso provisório

Art. 84. O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

§ 1  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:                    

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;                   

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;    

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.                    § 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada.

§ 3  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:                 

I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados

II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;                         III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;                       IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.          

Dispõe o art. 84 da LEP:

Conforme se observa, o §1° traz os critérios de separação dos presos provisórios e o §3° traz os critérios de separação dos presos condenados

Errado.

De acordo como o art. 84 § 1º da LEP, os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

• acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
• acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
• acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados acima.

Ademais, destaque-se, ainda, que, de acordo com o art. 84, § 4º, o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.

Errei a questão!

Caso pararmos para olhar o assunto, for a um lhar comun, saberíamos assinalar certo, pois, os estupradores etc, mesmo provisórios ficam separados.

e pq nao misturam os do PCC com os do CV, garanto que iria sobrar vagas.

todos são classificados e separados: transitado e julgado, provisório.

Errado.

Observar o disposto no art. 84, § 1º. Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I – acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II – acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III – acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

Questão comentada pela Profª. Deusdedy de Oliveira