São deveres do condenado, previstos na Lei n.7.210/84: condu...

CERTO

LEP -7210/84

 

Art. 39. Constituem deveres do condenado:

I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;

II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;

III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;

IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;

V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;

VI - submissão à sanção disciplinar imposta;

VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;

VIII - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;

X - conservação dos objetos de uso pessoal.

Parágrafo único. Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo.

CERTO 

LEI 7.210

Art. 39. Constituem deveres do condenado:

I - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;

II - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se;

III - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;

IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;

V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;

VI - submissão à sanção disciplinar imposta;

VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;

VIII - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

IX - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;

X - conservação dos objetos de uso pessoal.

Parágrafo único. Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo.

Eu acho que deveríamos complementar com conteudo vasto que temos na doutrina e nao carregar a area que é destinada para comentarios, com respostas repetitivas, temos exercicios que tem mais de 30 comentarios, praticamente iguais. Mas é minha opiniao, nao entendo mas respeito.              

fácil.

 

Questão correta. 

MEU RESUMO:

DEVERES DO PRESO (ROL TAXATIVO) (LEMBRANDO QUE OS DIREITOS SÃO COM ROL EXEMPLIFICATIVO)

01ª - comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;

02ª - obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se (FALTA GRAVE);

03ª - urbanidade e respeito no trato com os demais condenados;

04ª - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão (rebelião) à ordem ou à disciplina;

05ª - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas (FALTA GRAVE);

06ª - submissão à sanção disciplinar imposta;

        Para quem não cumpre os deveres. Ex.: RDD

07ª - indenização à vitima ou aos seus sucessores;

08ª - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

09ª - higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;

10ª - conservação dos objetos de uso pessoal.

Parágrafo único. APLICA-SE AO PRESO PROVISÓRIO, no que couber, o disposto neste artigo.

 

Concurso com o Progresso S, tem nego que só copia e cola o comentário do outro cara faz é vergonha isso. kkk

Acho paia neho que comentá que a questão é fácil, vamos somar galera. Curtam os comentários que realmente contribuam pra alguma coisa. 

Vamos somar, se não for pra somar suma. 

 

Gab Certa

 

Lei 7210/84

 

Art 38°- Cumpre ao condenado além das obrigações legais inerentes ao seu Estado, submeter às normas de execução da pena. 

 

Art 39°- Constituiem deveres do condenado:

 

I- Comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença

 

II- Obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se

 

III- Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados

 

IV- Conduta oporta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subvenção à ordem e à disciplina

 

V- Execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas

 

VI- Submissão a sansão disciplinar imposta

 

VII- Indenização à vítima ou aos seus sucessores

 

VIII- Indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho. 

 

IX- Higiêne pessoal e asseio da cela ou alojamento

 

X- Conservação dos objetos de uso pessoal

 

Parágrafo ùnico: Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo. 

Gab Certa

 

Deveres e Direitos dos Condenados

 

 

Deveres

Comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença

Obediência ao Servidor e respeito com qualquer pessoa

Urbanidade e respeito com os demais condenados

Conduta oposta aos movimentos de fuga

Execução do trabalho, tarefa e ordens.

Submissão à sansão disciplinar imposta

Indenização à vítima - Indenização ao estado ( quando possível)

Higiene pessoal e asseio da cela

Conservação dos objetos pessoais.

 

Direitos

Alimentação e Vestuário

Trabalho e Remuneração

Previdência

Pecúlio

Proporcionalidade na distribuição do trabalho( Pode ser suspenso)

Exercício das atividades profissionais/ Intelectuais/ Artísticas

Assistência - MESSE JR

Proteção contra Sensacionalismo

Entrevista pessoa e reservada com advogado

Visita do Cônjuge/ Companheira/ Parentes/ Amigos ( Pode ser suspenso )

Chamamento nominal

Igualdade de tratamento

Audiência especial com Diretor do estabelecimento

Representação e Petição em defesa de direitos

Contato com o mundo exterior- Escrita/ Leitura( Pode ser suspenso)

Atestado de pena emitido anualmente.

 

Obs: A suspensão se dá por ato motivado do Diretor.

"QUANDO POSSÍVEL" O Estado é uma mãe mesmo para o preso.

Art. 39. Constituem deveres do condenado:

[...]

IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;

[...]

VI - submissão à sanção disciplinar imposta;

VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;

VIII - indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

Gabarito C

Na prática quase nunca indeniza o Estado por conta dessa expressão "se possível".

vai você agora pagar seus impostos "se possível" pra ver o q acontece

Estou gostando dessa banca, ela está me deixando mais acesa do que as 200 questões do cespe desse assunto.

Art. 39. Constituem deveres do condenado:

IV - conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina;

VI - submissão à sanção disciplinar imposta;

VII - indenização à vitima ou aos seus sucessores;

VIII - indenização ao Estado, QUANDOOOOOOOOOOOOOOOOOOO POSSÍVEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEL, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho;

Estou gostando dessa banca, ela está me deixando mais acesa do que as 200 questões do cespe desse assunto. :D

Boraaaa brocar esse bloco tres do depen , meu povooooo

Isso, vão fazer a prova assim, com a faca nos dentes, que a concorrência agradece. Principalmente em questões discursivas. Kkkkkkkk

Gab Certa

 

Lei 7210/84

 

Art 38°- Cumpre ao condenado além das obrigações legais inerentes ao seu Estado, submeter às normas de execução da pena. 

 

Art 39°- Constituiem deveres do condenado:

 

I- Comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença

 

II- Obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se

 

III- Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados

 

IV- Conduta oporta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subvenção à ordem e à disciplina

 

V- Execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas

 

VI- Submissão a sansão disciplinar imposta

 

VII- Indenização à vítima ou aos seus sucessores

 

VIII- Indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho. 

 

IX- Higiêne pessoal e asseio da cela ou alojamento

 

X- Conservação dos objetos de uso pessoal

 

Parágrafo ùnico: Aplica-se ao preso provisório, no que couber, o disposto neste artigo. 

O preso trabalha, ganha menos que salário mínimo e ainda tem que indenizar o estado com esse valor? bizarro viu... alguém sabe se isso se aplica na prática?

Aquele tipo de questão que você ler atento ao enunciado para ver se tem pegadinha da CESPE.