Questões de Direito Penal - Penas privativas de liberdade para Concurso
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Q2000452
Direito Penal
O Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940, diz respeito ao Código Penal. A partir
desse Decreto, analise as afirmativas a
seguir.
I. A pena de reclusão, de acordo com a Lei n. 2.848, deve ser cumprida de três formas: regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, de acordo com o art. 33, Título V seção 1. II. A execução de pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos desde que somente a culpabilidade autorize a concessão do benefício, de acordo com o art. 77 do Capítulo IV. III. O bom comportamento durante a execução da pena não concede livramento condicional ao condenado.
Estão corretas as afirmativas:
I. A pena de reclusão, de acordo com a Lei n. 2.848, deve ser cumprida de três formas: regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, de acordo com o art. 33, Título V seção 1. II. A execução de pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos desde que somente a culpabilidade autorize a concessão do benefício, de acordo com o art. 77 do Capítulo IV. III. O bom comportamento durante a execução da pena não concede livramento condicional ao condenado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998938
Direito Penal
Jaqueline é diretora do complexo penitenciário de
Goiânia, local onde se reúnem penitenciárias e
colônias penais industriais. Coordenando o
preenchimento das vagas, Jaqueline constata que
uma apenada executada em regime fechado já
está apta a progredir de pena, mas a colônia penal
feminina está superlotada e, por isso, decide
manter a apenada em regime fechado, até que a
vaga na colônia seja liberada. Sobre esse tema,
assinale a alternativa correta conforme orientação
jurisprudencial.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal |
Q1996476
Direito Penal
Considerando as normas do Código Penal sobre as
penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP - RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995555
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o tempo de
cumprimento das penas privativas de
liberdade não pode ser superior a
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992053
Direito Penal
Ao Estado, por meio de ação penal, cabe impor
sanção penal ao criminoso como retribuição ao
delito realizado, bem como prevenção a novos
crimes. Considerando as regras a respeito da Lei
Penal e da Teoria Geral da Pena, assinale a
alternativa correta.