Questões de Concurso
Sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal
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Q100031
Direito Penal
Ao término de uma festa Junina, Márcia e sua amiga Solange, ambas com 14 (quatorze) anos, completamente embriagadas, aceitaram carona de Guilherme e Leonardo, que se desviaram do caminho de casa e rumaram para um local ermo, onde cada um manteve relações sexuais, dentro do carro. Guilherme com Solange e Leonardo com Márcia.
Qual o delito, em tese, praticado por Guilherme e Leonardo?
Qual o delito, em tese, praticado por Guilherme e Leonardo?
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985930
Direito Penal
A Lei n.º 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos,
além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas inovações de
cunho penal e processual penal, que repercutiram na esfera da
liberdade individual do cidadão. Acerca dos delitos e do procedimento
preceituados nessa Lei, assinale a opção incorreta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985883
Direito Penal
Com referência aos crimes hediondos, assinale a opção correta.
Q218857
Direito Penal
São crimes hediondos, previstos na Lei 8072/90:
Q100895
Direito Penal
Antônia, Mara, Carla e Marina, amigas inseparáveis, durante conversa informal, em meados de 2005, resolveram reunir-se para a prática de crime. Ficou ajustado que as duas primeiras adquiririam substância entorpecente, e as duas últimas a venderiam nas imediações de estabelecimento de ensino. Em junho do corrente ano, após investigação detalhada feita pelo Departamento de Inteligência da Polícia, foram elas presas. É CORRETO afirmar que praticaram crime previsto no:
Q100789
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados, relacionados com o regime das penas privativas da liberdade, aplicadas a autor de crime que não seja hediondo ou a ele equiparado, e assinale a alternativa correta.
I. O condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
II. O condenado, cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda a 8 anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto, ainda que reincidente.
III. O condenado cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto, salvo se reincidente.
I. O condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
II. O condenado, cuja pena seja superior a 4 anos e não exceda a 8 anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto, ainda que reincidente.
III. O condenado cuja pena seja igual ou inferior a 4 anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto, salvo se reincidente.
Q102129
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados:
I. O delito de tráfico de entorpecentes, previsto no art. 12, da Lei n.º 6.368/76, pode configurar-se mesmo sem a prática de atos típicos de mercancia.
II. É vedada comutação da pena a condenado pela prática de latrocínio.
III. Não pode ser responsabilizado como partícipe do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n.º 4.898/65, aquele que nem mesmo transitoriamente exerce função pública.
Estão corretos
I. O delito de tráfico de entorpecentes, previsto no art. 12, da Lei n.º 6.368/76, pode configurar-se mesmo sem a prática de atos típicos de mercancia.
II. É vedada comutação da pena a condenado pela prática de latrocínio.
III. Não pode ser responsabilizado como partícipe do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n.º 4.898/65, aquele que nem mesmo transitoriamente exerce função pública.
Estão corretos
Q102125
Direito Penal
Aponte a alternativa incorreta.
Q102046
Direito Penal
Com o advento da Lei nº 8.072/90, que dispôs sobre os crimes hediondos, no delito de estupro, em qualquer de suas formas típicas, a pena é agravada de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, se a vítima se achar em qualquer das condições abaixo, EXCETO se:
Q102045
Direito Penal
Com relação à Lei nº 6.368/76, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, é CORRETO afirmar que:
Q102040
Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a liberdade sexual é CORRETO afirmar que:
Q1225519
Direito Penal
Julgue o item subseqüente, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.
Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.
Estende-se aos demais crimes hediondos, a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada ao crime de tortura.
Q277819
Direito Penal
Texto associado
Acerca da aplicação da lei penal no tempo, do crime tentado e das
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo praticou três crimes de latrocínio em continuidade delitiva, sendo dois deles no dia anterior ao advento da Lei n.º 8.072, de 25/7/1990 (Lei de Crimes Hediondos), e o outro, em 26/7/1990.
Nessa situação, de acordo com a orientação do STF, por ter o indivíduo praticado a série de crimes sob o império de duas leis, aplica-se a nova disciplina penal, prescrita na Lei n.º 8.072/1990, a toda a série, ainda que mais severa.
Um indivíduo praticou três crimes de latrocínio em continuidade delitiva, sendo dois deles no dia anterior ao advento da Lei n.º 8.072, de 25/7/1990 (Lei de Crimes Hediondos), e o outro, em 26/7/1990.
Nessa situação, de acordo com a orientação do STF, por ter o indivíduo praticado a série de crimes sob o império de duas leis, aplica-se a nova disciplina penal, prescrita na Lei n.º 8.072/1990, a toda a série, ainda que mais severa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246985
Direito Penal
Texto associado
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens seguintes.
O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39518
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Hugo é um agente de polícia civil que realizou interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. Nessa situação, o ato de Hugo, apesar de violar direitos fundamentais, não constitui crime hediondo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39105
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adriano é chefe de uma quadrilha que seqüestrou um famoso artista e libertou-o vivo e sem qualquer ferimento, após o pagamento do resgate. Na situação descrita, Adriano praticou crime hediondo, pois extorsão mediante seqüestro é crime hediondo mesmo quando não qualificada por lesão corporal ou morte do seqüestrado.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658196
Direito Penal
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658181
Direito Penal
Texto associado
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
Segundo determina a Lei n.º 8.072/1990, o homicídio de
Paulo é considerado crime hediondo.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |
Q1658084
Direito Penal
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser
decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual
período.
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