Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.

Segundo determina a Lei n.° 8.072/1990, o homicídio de Paulo é considerado crime hediondo.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

São considerados hediondos, nas formas tentadas ou consumadas, os crimes de homicídio simples, latrocínio, estupro e atentado violento ao pudor.

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.

A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance da liberdade empreendida sem violência.

A respeito dos crimes da Lei de Imprensa, do Código de Defesa do Consumidor, do porte de arma e da ordem tributária, julgue o item subseqüente.

De acordo com o posicionamento do STJ, comete crime de porte ilegal de arma de fogo o agente que porta revólver, ainda que desmuniciado, sem a devida autorização da autoridade competente.

A respeito dos crimes da Lei de Imprensa, do Código de Defesa do Consumidor, do porte de arma e da ordem tributária, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel adquiriu, de uma concessionária autorizada, um veículo novo com garantia de fábrica de dois anos pela importância de R$ 55 mil. No ato da compra, o vendedor entregou a Manoel a nota fiscal, mas negou-se a entregar-lhe o certificado de garantia do veículo automotor.

Nessa situação, o vendedor praticou crime contra a ordem tributária.

Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.

O crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes foi revogado pela Lei dos Crimes Hediondos.

Com referência aos crimes contra crianças e adolescentes, tortura e abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de polícia, com o intuito de obter informações acerca da autoria de um roubo de jóias, algemou um receptador conhecido na região e passou a agredi-lo com socos e pontapés, bem como com choques elétricos, causando-lhe lesões corporais.

Nessa situação, o agente deveria ser acusado pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.

O agente que utiliza o recurso conhecido como nota fiscal calçada e, dessa forma, reduz tributo devido ao erário pratica os crimes de falsidade previsto no Código Penal, em concurso material com crime contra a ordem tributária.