Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 4.536 questões
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728211
Direito Penal
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de
cometimento de crime de tortura em razão de discriminação
racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por
agente público, deverá haver aumento de pena de:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725005
Direito Penal
Leia o caso 03 para responder à questão.
Caso 03
Durante patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram Leandro, de 20 anos, em frente a uma escola pública de ensino médio, por volta das 13h. Com ele, foram encontrados 20 papelotes de cocaína, além de uma quantia em dinheiro trocado. Leandro confessou que vendia drogas para adolescentes da região e que escolhia o horário de saída escolar para facilitar o comércio. O local da abordagem ficava a menos de 100 metros do portão principal da escola.
Sobre o caso 03, de acordo com a Lei n° 13.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Caso 03
Durante patrulhamento de rotina, policiais militares abordaram Leandro, de 20 anos, em frente a uma escola pública de ensino médio, por volta das 13h. Com ele, foram encontrados 20 papelotes de cocaína, além de uma quantia em dinheiro trocado. Leandro confessou que vendia drogas para adolescentes da região e que escolhia o horário de saída escolar para facilitar o comércio. O local da abordagem ficava a menos de 100 metros do portão principal da escola.
Sobre o caso 03, de acordo com a Lei n° 13.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724801
Direito Penal
Segundo a Lei nº 10.826/2003, a autorização e expedição
do certificado de registro de arma de fogo serão
realizadas, respectivamente, pelo/a
Ano: 2025
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Prefeitura de Cajamar - SP
Prova:
INDEPAC - 2025 - Prefeitura de Cajamar - SP - Guarda Civil Municipal 3ª Classe |
Q3724800
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de
Autoridade), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723832
Direito Penal
A Lei Maria da Penha classifica diversas formas de
agressão que afetam a dignidade da mulher no
contexto familiar ou doméstico, considerando não
apenas atos físicos, mas também aqueles que
atingem sua integridade psíquica, moral e sexual. A
correta identificação das condutas envolvidas é
essencial para o adequado enfrentamento dessas
violências. Sobre o tema, relacione corretamente os
termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos)
1.Violência sexual.
2.Violência moral.
3.Violência psicológica.
Coluna B (Descrições)
(__)Impedir a mulher de sair de casa, controlar suas amizades ou telefonemas.
(__)Impedir a mulher de usar contraceptivos.
(__)Acusar falsamente a mulher de traição ou chamá-la publicamente de "prostituta".
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Coluna A (Termos)
1.Violência sexual.
2.Violência moral.
3.Violência psicológica.
Coluna B (Descrições)
(__)Impedir a mulher de sair de casa, controlar suas amizades ou telefonemas.
(__)Impedir a mulher de usar contraceptivos.
(__)Acusar falsamente a mulher de traição ou chamá-la publicamente de "prostituta".
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720485
Direito Penal
Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra a
ordem tributária.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Nutricionista |
Q3718353
Direito Penal
Certo indivíduo proferiu ofensa verbal com expressões pejorativas relacionadas à cor da pele de seu desafeto. De acordo
com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3710006
Direito Penal
Suponha que Pedro é pai de Anair, que tem apenas
12 (doze) anos de idade. Na última semana, Pedro,
ao chegar bêbado em casa após perder o emprego,
estuprou sua filha, Anair, que estava dormindo.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico de Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Administrativo e Secretário de Escola |
Q3705768
Direito Penal
Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência aplicáveis em
favor da vítima, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Professor de Anos Iniciais 1º ao 5º ano
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Orientador Educacional II |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Supervisor Escolar II |
Q3705569
Direito Penal
Em um desentendimento familiar, Silvia agrediu sua cunhada, Maiara. Assustada com a situação, Maiara procurou a Delegacia da Mulher e perguntou à delegada se a Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso. A delegada informou que a Lei poderia ser aplicada. Com base no caso apresentado e na referida Lei, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. A informação prestada pela delegada está correta.
PORQUE
II. A Lei Maria da Penha aplica-se também aos casos em que a violência ocorre no âmbito familiar, ou seja, na comunidade em que as pessoas são ou se consideram aparentadas ou mantêm laços naturais ou por afinidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701276
Direito Penal
Com relação aos efeitos da condenação por crime de abuso de
autoridade e às penas restritivas de direitos previstas na
Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699943
Direito Penal
A partir da Lei nº 11.343/2006, ficou instituída a Semana
Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente,
na quarta semana de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699942
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que dispõe sobre as
atividades de prevenção do uso indevido de drogas, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Economista |
Q3695384
Direito Penal
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as leis às respectivas características.
Coluna 1
1. Lei nº 8.137/1990.
2. Lei nº 7.492/1986.
3. Lei nº 9.613/1998.
Coluna 2
( ) Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. De acordo com o art. 1º, “Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários”.
( ) Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. De acordo com o art. 1º, “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório [...]”.
( ) Segundo o art. 1º, apresenta como crime “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
( ) Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e dá outras providências.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Lei nº 8.137/1990.
2. Lei nº 7.492/1986.
3. Lei nº 9.613/1998.
Coluna 2
( ) Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. De acordo com o art. 1º, “Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários”.
( ) Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. De acordo com o art. 1º, “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório [...]”.
( ) Segundo o art. 1º, apresenta como crime “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
( ) Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e dá outras providências.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |
Q3695130
Direito Penal
Segundo a Lei Federal nº 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro
nacional, a ação penal, nos crimes previstos nesta lei, será promovida pelo ______________, perante a
Justiça ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Auditor Fiscal Tributário |
Q3688883
Direito Penal
Segundo a Lei Complementar nº 105/2001, sobre
acesso a dados bancários e sigilos fiscais, a
quebra de sigilo poderá ser decretada, quando
necessária para apuração de ocorrência de
qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou
do processo judicial, e especialmente nos crimes
a seguir, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Operacional e Operador de Máquinas |
Q3682511
Direito Penal
Arlene se desentendeu com seu marido Ricardo e estava arrumando suas coisas para
sair de casa. Ricardo, quando descobriu, resolveu pegar todo o dinheiro e o carro de Arlene para que
ela não fosse embora. Com base na Lei Maria da Penha, Arlene sofreu uma violência:
Q3677246
Direito Penal
João, condenado definitivamente a uma penal total de 15 anos de reclusão,
atualmente cumpre pena em regime fechado. No cárcere, o apenado exerce a função de cozinheiro e,
desde que começou a trabalhar, apresenta um saldo positivo de 120 dias trabalhados, o que foi
devidamente atestado pela direção da casa prisional por meio de atestado de efetivo trabalho. Nesses
termos, considerando as disposições da Lei de Execução Penal brasileira (LEP), João, a partir do saldo
de dias trabalhos que possui, tem direito a remir quantos dias de pena?
Q3676255
Direito Penal
Com base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) é crime equiparado a hediondo.
( ) É vedada a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para impedir a aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.
( ) A quantidade expressiva de drogas e a natureza da droga podem, ainda que isoladamente, ser utilizadas pelo julgador para justificar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.
( ) A natureza e a quantidade da droga apreendida podem ser utilizadas para exasperar a pena base, e, ainda, servirem como causa moduladora da fração da minorante sem que isso represente bis in idem, porquanto aplicadas em fases distintas da pena.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3676250
Direito Penal
No dia 10 de janeiro de 2024, às 7h da manhã, na rua Alfa nº 001, Jairo, com 20
anos à época do fato, transportava e trazia consigo 1 kg de maconha substância entorpecente e em
desacordo com a legislação, para fins de comércio. Após denúncia do Ministério Público e instrução da
ação penal, Jairo foi condenado pelo delito de tráfico de drogas. Jairo confessou espontaneamente o
crime em audiência de instrução e julgamento. Para o cálculo da pena, foi considerado o fato de Jairo
ser primário, ostentar bons antecedentes criminais, bem como não haver nos autos elementos que
indicassem sua dedicação às atividades criminosas ou, ainda, que fosse integrante de facção
criminosa. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
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