A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de cometi...

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Q3728211
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |
Q3728211 Direito Penal
A Lei Federal nº 9.455/1997 prevê a possibilidade de cometimento de crime de tortura em razão de discriminação racial ou religiosa. Nesse caso, se o crime for cometido por agente público, deverá haver aumento de pena de:
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