A partir da Lei nº 11.343/2006, ficou instituída a Semana N...

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Q3699943
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699943 Direito Penal
A partir da Lei nº 11.343/2006, ficou instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 11.343/2006, art. 19-A: "Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho." Como o enunciado pergunta o mês da comemoração, a literalidade do dispositivo conduz à alternativa A.

Tema central: Semana Nacional de Políticas sobre Drogas
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao requisito temporal fixado no art. 19-A da Lei nº 11.343/2006. O dispositivo legal define de modo expresso e suficiente que a comemoração ocorre na quarta semana de junho, sem depender de regulamentação, interpretação adicional ou jurisprudência.
B
Errada
Incorreta. Julho contraria o art. 19-A da Lei nº 11.343/2006, que fixa expressamente a quarta semana de junho como período da comemoração. Há desconformidade direta com o requisito temporal legal.
C
Errada
Incorreta. Agosto não é o mês previsto no art. 19-A da Lei nº 11.343/2006. A alternativa viola a literalidade do dispositivo, que indica junho.
D
Errada
Incorreta. Setembro não corresponde ao período estabelecido no art. 19-A da Lei nº 11.343/2006. O erro está no descumprimento do marco temporal expresso pela lei.
Pegadinha da questão
A banca explorou a possível confusão entre o mês de promulgação da Lei nº 11.343/2006, em agosto, e o mês legalmente fixado para a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que é junho.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar data, período ou prazo em legislação especial, confronte diretamente com a redação literal do dispositivo.
  • Não substitua o texto legal por associações com campanhas públicas ou com a data da própria lei.
  • Se a base normativa trouxer mês e semana de forma expressa, a resposta é de literalidade, sem espaço para construção interpretativa.

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Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.  

Junho é o mês da fumaça: Drogas e São João

Que questão paia

  • Art. 19-A. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de junho.
  • Será junho

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