Questões de Direito Penal - Espécies de Medida de Segurança para Concurso
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No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
João, sujeito muito conhecido e querido na comunidade onde vive, cometeu um delito apenado com reclusão. Realizada a perícia, o laudo apontou que João era inimputável ao tempo da ação e que apresentava baixa periculosidade. A instrução processual comprovou a autoria. O juiz o absolveu, de forma imprópria, aplicando-lhe uma medida de segurança, com prazo mínimo de internação de três anos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O juiz poderia ter corretamente aplicado a João a medida de
tratamento ambulatorial, em razão da baixa periculosidade
apontada no laudo pericial.