Home Concursos Públicos Questões Q799970 Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q799970 Direito Penal Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança , Prazo de duração , Superveniência de doença mental ( assuntos) Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q799970 Direito Penal Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa correta: Alternativas A As medidas de segurança aplicam-se no caso de prática de contravenção prevista na Lei nº 3.688/41. B O réu deve ser absolvido e aplicada medida de segurança, caso seja constatada a inimputabilidade por doença mental superveniente à prática do fato. C As medidas de segurança de internação ou tratamento ambulatorial, quanto aos réus inimputáveis, são aplicáveis por prazo determinado de 01 a 03 anos. D Após a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial poderá ser determinada a internação, no processo de execução, se o acusado praticar novo crime. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro