Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não
se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.
Nessa situação hipotética, conforme a teoria da culpabilidade
adotada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, o fato será

Question

Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não
se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.
Nessa situação hipotética, conforme a teoria da culpabilidade
adotada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, o fato será Alternativa A: culpável se demonstrado o dolo ou a culpa do agente,
principais elementos da culpabilidade. Ou Alternativa B: considerado culpável se o agente, ao tempo do crime, tiver
agido sob influência de violenta emoção provocada por ato
injusto da vítima. Ou Alternativa C: culpável se demonstrada a ilicitude da conduta do agente,
elemento intrínseco da culpabilidade.   Ou Alternativa D: culpável se o agente, ao tempo do crime, fosse imputável,
detivesse potencial consciência da ilicitude e não lhe fosse
exigido outro comportamento. Ou Alternativa E: considerado culpável se o agente tiver atuado sem a
consciência da ilicitude do fato, sem que lhe fosse possível ter
ou atingir esse conhecimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] culpável se o agente, ao tempo do crime, fosse imputável,
detivesse potencial consciência da ilicitude e não lhe fosse
exigido outro comportamento. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 22 do Código Penal disciplina hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa. Como D afirma que não seria exigido outro comportamento, nega requisito da culpabilidade; por isso, o gabarito oficial só se sustenta com a correção da redação para “lhe fosse exigível outro comportamento”.Tema central: Elementos da culpabilidadeAnálise das alternativasAErradaNa concepção finalista pressuposta pela questão, dolo e culpa integram o fato típico, não os elementos da culpabilidade. Demonstrá-los não substitui o exame da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.BErradaO art. 28, I, do Código Penal estabelece que a emoção não exclui a imputabilidade. Isso não significa que a violenta emoção comprove culpabilidade: ainda devem estar presentes a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.CErradaA ilicitude é categoria distinta da culpabilidade. A ausência de justificativa não demonstra os requisitos próprios do juízo de culpabilidade. A alternativa confunde a ilicitude da conduta com a potencial consciência da ilicitude, que é um dos requisitos da culpabilidade.DCertaD é mantida por corresponder ao gabarito oficial, com ressalva obrigatória: não há fundamento jurídico para considerá-la correta tal como transcrita. A estrutura pretendida reúne os três requisitos da culpabilidade normativa pura, também reconhecidos pelo STJ no AREsp 2.184.882/MG: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Entretanto, a alternativa nega o terceiro requisito. O art. 22 do Código Penal disciplina hipóteses relacionadas à inexigibilidade de conduta diversa; sua interpretação evidencia que a ausência de exigibilidade afasta, e não fundamenta, a culpabilidade. A validação de D depende, portanto, de correção textual expressa, sem que tenha sido confirmada retificação da questão.EErradaA impossibilidade de ter ou atingir conhecimento da ilicitude caracteriza erro de proibição inevitável. O art. 21, caput, do Código Penal prevê que esse erro isenta de pena; a conclusão de que exclui a culpabilidade decorre interpretativamente da ausência de potencial consciência da ilicitude.Pegadinha da questãoA redação de D troca exigibilidade por inexigibilidade de conduta diversa, invertendo um requisito da culpabilidade. Trata-se de incompatibilidade objetiva com o gabarito oficial, não de uma formulação juridicamente equivalente. As demais alternativas confundem elementos do fato típico e ilicitude com culpabilidade, ou tratam a não exclusão da imputabilidade pela emoção como prova suficiente de culpabilidade.Dica para questões semelhantesConfira cumulativamente os três requisitos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.Distinga ilicitude da conduta de potencial consciência da ilicitude; a ausência de justificativa não dispensa o exame da culpabilidade.Observe as negativas: inexigibilidade de conduta diversa e erro de proibição inevitável afastam a culpabilidade.Não confunda emoção não excluir imputabilidade com emoção demonstrar todos os requisitos da culpabilidade.

Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não s...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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